O município deve ganhar autorização para apoiar a realização de festas tradicionais, mediante cessão de estrutura e serviços públicos. O projeto com esse objetivo foi aprovado hoje (15) na Comissão de Finanças.
De autoria de Vanessa Venzke Falk (Novo), com relatoria de Érico Vinicius (Novo), o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 justifica que “festas tradicionais representam manifestações culturais ou folclóricas que preservam os costumes regionais, sendo caracterizadas por sua repetição ao longo do tempo, transmissão entre gerações, identidade própria e reconhecimento pela comunidade.”
Além disso, as festas precisam estar reconhecidas nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 291/2008.
“Ao apoiar iniciativas promovidas pelas comunidades locais, o município contribui para a valorização do patrimônio imaterial, o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo ao turismo e à economia”, afirma a vereadora.
Ainda segundo Vanessa, a proposta está alinhada à Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008), bem como às diretrizes do Plano Municipal de Turismo (Lei nº 9.453/2023).
