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Comunidade quer manter ponte sobre rio Cubatão do Norte descartada pela Prefeitura

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Audiência Pública Comissão Urbanismo

Porta-voz da Comunidade Ribeirão do Cubatão, ao norte do bairro Jardim Paraíso, Debora Aviz não abre mão de ver reconstruída a ponte Recanto do Açaí, histórica para os moradores. A ponte foi interditada pela Defesa Civil por apresentar riscos a quem trafega nela. Nem a reforma nem uma nova ponte estão nos planos da Prefeitura, no entanto.

“Se a ponte cair hoje, infelizmente vamos andar de bateira, e quem não tem bateira que lute”, disse Debora, em audiência da Comissão de Urbanismo que tratou do tema na noite desta terça-feira (28). Ela pediu uma solução rápida, para que as crianças possam usar a ponte para ir à escola.

O equipamento atende a uma comunidade de cerca de 50 moradores, segundo ela, e está “precária e desnivelada”, conforme o gabinete do vereador Adilson Girardi (MDB), que sugeriu a discussão. “Daria de passar uma ambulância ali? Não daria”, concluiu Débora.

Em contato com os moradores para solucionar o problema, oficialmente desde 2021, o vereador Henrique Deckmann (MDB) disse que ele é uma “herança” de outros governos. “Temos um desafio para atender à população”, afirmou, “temos de achar uma alternativa”.

O que diz a Prefeitura

A ponte Recanto do Açaí não tem condições estruturais para ser aproveitada, informou o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá. Uma nova ponte está fora dos planos.

Segundo Sá, a opção mais rápida e possível será fazer um novo acesso para que os moradores usem uma ponte mais adiante. “Haverá um acesso, mas não pela ponte”, disse o secretário, “um arruamento, para que as pessoas possam chegar a uma ponte mais à frente”.

Em resposta ao presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota), o secretário afirmou que a retirada da ponte do local, a fim de evitar seu uso, traria custos desnecessários. Ele disse que pode garantir que a interdição seja obedecida.

Mudanças na LOT

Também foi apresentado na audiência pública o Projeto de Lei Complementar nº 56/22, da Prefeitura, com emendas da Comissão de Legislação e dos vereadores Érico Vinícius, Alisson e Neto Petters, todos do Novo. O relator em Urbanismo é Wilian Tonezi.

A proposta sugere alterações no texto da Lei Complementar 470/2017, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

Uma delas afeta áreas que passaram por processo de mineração e foram rebaixadas, ficando abaixo da cota 40. O projeto quer retirar a obrigatoriedade dessas áreas de adotarem o regime de uso e ocupação de solo estabelecido para o zoneamento de área vizinha.

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