O Projeto de Lei 129/2024, que autoriza a implementação de estacionamento rotativo pago em vias públicas de Joinville, recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (14). A proposta, encaminhada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos.
Na justificativa do projeto encaminhado para análise dos vereadores, o prefeito argumentou que a gestão municipal se mostrou “operacionalmente inviável” por demandar equipe atualmente inexistente no quadro de servidores. Conforme a mensagem executiva, o modelo permitirá uso de tecnologias modernas e realocação de agentes de trânsito para atividades-fim.
Na avaliação de Urbanismo, a relatora, vereadora Vanessa Venzke Falke (Novo), votou pela aprovação do texto. O parecer recebeu voto favorável de Franciel Iurko (MDB), enquanto Wilian Tonezi (PL) manteve abstenção.
Na discussão do parecer, Iurko e Tonezi concordaram com a necessidade do estacionamento rotativo, especialmente na área central de Joinville. Tonezi, entretanto, argumentou que o projeto deveria conter o valor da cobrança do serviço e criticou a Prefeitura de Joinville por não fiscalizar o atual estacionamento rotativo, que é gratuito.
Destaques do projeto
– Concessionária arcará com implantação, operação e manutenção do sistema;
– Tarifas serão definidas por decreto e licitação;
– Vagas incluem áreas para farmácias, hospitais, táxis e carga/descarga;
– Isenções para veículos oficiais, polícia, bombeiros e serviços essenciais;
– Multas por permanência além do tempo máximo serão aplicadas pelo poder público.
Situação atual
O texto já recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça e Finanças. Agora aguarda análise da Comissão de Economia antes de seguir para votação do Plenário. A previsão é que detalhes operacionais como valor de tarifas, zonas de abrangência e horários de funcionamento sejam definidos por decreto posterior.
