A semana da Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua foi cheia de atividades. Diligência acompanhando o serviço de abordagem social durante a noite e visita a unidades de assistência social durante a manhã estiveram entre as ações, além de reunião com representantes de secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.
Em visita feita esta quinta-feira (27) ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (mais conhecido como Centro Pop), os parlamentares receberam confirmação de que prefeituras de municípios vizinhos estariam custeando passagens para que pessoas em situação de rua fossem encaminhadas a Joinville.
Presidente da comissão especial, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) acredita que investigações sobre essa prática podem ter início à medida que a unidade, “ao tomar conhecimento de casos como esse, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência para que haja um protocolo formal”.
Após a fiscalização no Centro Pop, os parlamentares fiscalizaram os serviços prestados pelo Instituto Amor Incondicional (Aminc) na administração do Restaurante Popular Herbert José de Souza, unidade da rua Urussanga. Os parlamentares puderam acompanhar o trabalho de elaboração do almoço servido na unidade e até provaram a comida junto com equipe de assessores.
Os vereadores também analisaram o funcionamento do Restaurante Popular. Atualmente, pessoas em situação de rua podem se alimentar gratuitamente por até sete dias, mesmo sem cadastro no Centro Pop. No entanto, os parlamentares consideram esse prazo excessivo. “Precisamos incentivar essas pessoas a realizarem o cadastro o quanto antes para garantir um atendimento adequado. Sete dias é um período muito amplo; entendemos que um único dia seria suficiente”, ressaltou Ascendino.
Segundo dados apresentados pela equipe do Centro Pop, são realizados, em média, cinco novos cadastros por dia. No entanto, cerca de duas pessoas diariamente deixam de cumprir a exigência e, ao fim do prazo, precisam pagar pelas refeições, cujos valores variam entre R$ 5 e R$ 12 (café da manhã: R$ 5, almoço: R$ 12, jantar: R$ 10).
Além do já mencionado Ascendino, a comissão especial também é composta por Adilson Girardi (MDB, secretário), Mateus Batista (União Brasil, relator), Instrutor Lucas (PL) e Neto Petters (Novo).
A próxima reunião da comissão está agendada para a próxima quarta-feira (5 de março), às 9h da manhã.
Fiscalização noturna
Na noite da terça-feira (25) e na madrugada da quarta (26), a comissão acompanhou o trabalho do Serviço Epecializado de Abordagem Social (Seas), que está sendo operado em Joinville também pelo Instituto Aminc. Vereadores notaram que o veículo que transportava a equipe de abordagem não possuía identificação. Eles defenderam que uma identificação transmitiria segurança às pessoas em rua para que se sintam seguras para receberem ajuda.
Os vereadores questionaram também a não existência de um roteiro mais organizado para as abordagens. “Entendemos que isso prejudica o deslocamento e rendimento das abordagens”, pontuou Ascendino, acrescentando que “a primeira abordagem é na zona sul, depois a equipe se desloca para a região leste e ao final retorna para a zona sul.”
A decisão da fiscalização foi tomada na terça-feira à noite apenas entre os vereadores e servidores da comissão exatamente para preservar o modelo de abordagem que vinha sendo realizado.
Em uma reunião realizada na manhã seguinte, a comissão recebeu representantes das Secretarias de Assistência Social e de Saúde. Durante o encontro e os vereadores relataram o que observaram e pediram esclarecimentos.
Ascendino questionou, por exemplo, que houvesse abordagens sendo feitas por motoristas, algo que a secretária de Assistência Social, Fabiane Cardoso, afirmou não ter conhecimento, mas que isso seria averiguado com a Aminc para providências porque a abordagem precisaria ser realizada por educadores sociais.
Conforme a página da Aminc, a equipe da instituição na cidade conta com 28 profissionais, sendo eles um coordenador, um auxiliar administrativo, uma assistente social, um auxiliar de serviços gerais, 10 auxiliares de educador social, 10 educadores sociais e quatro motoristas).
A comissão também acompanhou jantar fornecido pela Casa de Levi e os vereadores entenderam que ali havia uma oportunidade para que as pessoas em situação de rua fossem encaminhadas pela abordagem social. “As pessoas se alimentavam e iam embora; já seria uma oportunidade de abordar, de conversar com essas pessoas para que elas não retornem às ruas”, comentou Ascendino.
Dados da população em situação de rua
Na reunião, a Secretaria de Saúde informou números referentes à população em situação de rua desde a criação do Comitê Estratégico das Pessoas em Situação de Rua, órgão da Prefeitura para análise da situação criado em novembro do ano passado. Vale observar que números sobre essa população não são fixos, sendo referentes a uma população que circula muito.
Foram 18 os acolhimentos voluntários de pessoas em situação de rua em comunidades terapêuticas e seis as internações involuntárias. Importante lembrar que esse segundo tipo de internação ocorrem sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível haver outros solicitantes. O pedido, no entanto, tem que ser feito por escrito e aceito por um médico psiquiatra.
Foram 24 pessoas em situação de rua aceitaram tratamento ofertado por CAPS e Consultório na Rua. O Consultório na Rua é um programa federal destinado a essa população e realizou, nos últimos três meses, 446 atendimentos. Em todo o ano de 2024 o número de atendimentos realizados pelo pelo programa passou de 1,8 mil.
Atualmente a Secretaria de Saúde tem 976 usuários cadastrados em situação de rua. Destes, temos 832 do sexo masculino (85%). Parte expressiva dessa população possui condições de transtornos mentais e também tem problemas com abuso de álcool e ou drogas, sendo 410 (42%).
