O distrito de Pirabeiraba recebeu nesta quarta-feira (8) a primeira das oito audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 61/2018) que a Comissão de Urbanismo promove neste mês. O Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos, estabelece linhas gerais para o desenvolvimento do município.
“O plano vai dizer qual é o rumo, para onde Joinville vai apontar suas políticas públicas nos próximos dez anos”, afirmou o relator do projeto na comissão, Wilian Tonezi (Patriota). Ele fez uma apresentação dos principais pontos da proposta que, segundo o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), não tem grandes alterações em relação ao Plano Diretor vigente, de 2008.
Na paróquia Sagrado Coração de Jesus, lideranças e moradores da região de Pirabeiraba reivindicaram alterações no Plano Diretor, como a transformação de áreas rurais em urbanas e atenção às ocupações irregulares.
Gustavo Carvalho, do Comitê Verde Vale, explicou que os filhos deixaram de cultivar as terras herdadas pelos pais, mas que elas ainda têm uso rural na legislação. “Essas terras precisam se tornar áreas urbanas”, afirmou Carvalho.
As ocupações irregulares podem trazer prejuízos aos rios, opinou Anselmo Cadorin, da Associação de Engenheiros Agrônomos de Joinville. Ele sugeriu ainda um plano diretor inteiramente voltado à zona rural do município.
Ex-vereador e professor Alodir Alves de Cristo defendeu um planejamento mais longo, para cem ou 120 anos, com vieses ambiental, social, econômico, cultural e espacial.
Mineração
Em nome do Sindicato das Indústrias de Extração de Pedras de Santa Catarina (Sindipedras), o advogado Gabriel Klein Wolfart defendeu que, nas Áreas Rurais de Proteção ao Ambiente Natural (ARPA), seja autorizada a atividade de mineração, para que ela possa se desenvolver nas encostas dos morros. Segundo Wolfart, essa permissão já existe na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar nº 470/2017, e pelo Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca.
O Sindipedras já havia pedido a alteração, em 2019, na consulta pública da Câmara sobre o Plano Diretor. No documento, a organização informa que “caso a mineração seja proibida nas encostas (zona ARPA), esta atividade restará inviabilizada no Município de Joinville, prejudicando as empresas e os investimentos consolidados em andamento”.
Bicicletas
Roberto Andrich, do movimento Pedala Joinville, cobrou a sinalização e interligação das ciclovias. Ele também reclamou das condições da rua Dona Francisca, que liga o distrito ao centro de Joinville. “A Dona Francisca está jogada às traças”, afirmou Andrich. O vereador Diego Machado esclareceu que existe um “compromisso” do governo estadual de reformar a via.
Também participaram os vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Henrique Deckmann (MDB), Sidney Sabel (DEM), Mauricinho Soares (MDB) e Neto Petters (Novo), além de representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPLAN) e do Ministério Público.
Próximas audiências
Vila Nova, dia 9 de setembro, às 19h30, na Comunidade Evangélica Luterana da Paz, na rua 15 de Novembro, 9280. Costa e Silva, dia 10 de setembro, às 19h, na Paróquia Divino Espírito, na rua Professor Trindade, 671. Aventureiro, dia 14 de setembro, às 19h30, no Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro, na rua Santa Luzia, 955. Paranaguamirim, dia 15 de setembro, às 19h30, na Paróquia Santa Luzia, na rua Monsenhor Gercino, 6767.
Há audiências públicas a serem confirmadas no Nova Brasília, Comasa e Boehmerwald. Dias, horários e locais ainda serão deliberados pelos vereadores da Comissão de Urbanismo.
Trâmite
A missão de Urbanismo é avaliar o mérito do projeto, já que a legalidade já foi aprovada pela Comissão de Legislação em julho de 2020. Naquela ocasião, o então relator Richard Harrison (MDB) acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto proposto originalmente pela Prefeitura.
Na análise de Legislação foi apenas avaliado se a proposta estava de acordo com todas as legislações correlatas, tais como a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e demais leis a que uma proposta de revisão de Plano Diretor deve se submeter.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
