Os vereadores da Comissão de Economia aprovaram na reunião de hoje (13) um projeto que confere à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a atribuição de gerir o estímulo à economia solidária. O relatório favorável do vereador Henrique Deckmann (MDB) recebeu também os votos dos vereadores Sidney Sabel (União Brasil) e Diego Machado (PSDB).
O projeto, de autoria do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), na verdade, quer “deixar clara a competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SDE como órgão gestor da Política de Fomento à Economia Solidária e de seus instrumentos.”
Na última reforma administrativa, o Cepat (Centro Público de Atendimento ao Trabalhador) foi alocado, na estrutura administrativa, na SDE. Entretanto, a atribuição de gerência da política pública de economia solidária seguia na Secretaria de Assistência Social (SAS), que era a antiga “casa” do Cepat.
Entre os serviços de política pública de economia solidária realizados hoje pelo Cepat estão “todos os processos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o serviço de incentivo às organizações produtivas, incluindo a incubadora pública e o fomento à comercialização, ambos com o viés da economia solidária”, segue a justificativa da mensagem.
Agora que foi aprovado pela comissão, o próximo passo na tramitação do projeto é o encaminhamento ao Plenário.
