O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, que amplia o programa Câmara Mirim, recebeu aprovação da Comissão de Educação nesta terça-feira (24). Entre as modificações propostas, o projeto, que tem autoria da Mesa Diretora da CVJ, possibilita a participação de 19 suplentes de vereadores mirins em atividades legislativas.
Para incluir a participação de suplentes, o projeto altera o Decreto Legislativo nº 29/2016, que atualmente dita as regras da Câmara Mirim. Conforme justificativa apresentada pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora, Diego Machado (PSDB), Érico Vinicius (Novo) e Sales (PTB), a intenção da modificação é expandir a educação para os jovens do município.
Relatora da proposta na comissão, Ana Lucia Martins (PT) avaliou que a possibilidade de uma participação mensal dos suplentes em atividades da CVJ é válida para os jovens. A vereadora ainda comentou que possibilitar aos jovens noção do que é legislar contribui para a desconstrução da imagem negativa da política.
Além da ampliação do acesso às atividades da Câmara Mirim, o projeto de decreto legislativo ainda adequa a forma de escolha dos conselheiros mirins, que auxiliam os vereadores mirins no exercício do mandato. De acordo com os autores, a seleção passa a ser realizada por meio da avaliação dos trabalhos realizados durante o mandato de vereador mirim, e não mais por sorteio.
A proposta agora segue para votação do Plenário.
