A Comissão de Urbanismo aprovou a autorização para que o município dê garantias à Companhia Águas de Joinville para a contratação de três empréstimos com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor a ser contratado é de R$ 100,1 milhões, sendo direcionado para a efetivação da rede de esgoto nos bairros Vila Nova, Boa Vista, Jardim Paraíso, Jardim Sofia e Vila Cubatão.
Os projetos se inserem no plano de expansão de saneamento da empresa pública, que tem como objetivo principal atender, por meio de coleta e tratamento de esgoto, 65% da população, até 2025, e 90%, até 2033. Esta última data é o limite previsto no marco legal do saneamento para universalização do saneamento. Atualmente, 40% da população joinvilense são atendidos pela rede de esgoto.
As propostas ainda precisam ser apreciadas pelos vereadores da Comissão de Finanças antes de poderem ir à votação do Plenário.
Um panorama das pretensões da Águas de Joinville foi apresentado na CVJ no final de maio. Na ocasião, o diretor-presidente da empresa, Giancarlo Schneider, afirmou que, para elevar o atendimento até a meta, serão necessários por meio de financiamentos mais de R$ 800 milhões, a serem usados até 2033. Além do BRDE, a empresa mantém negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento.
Vila Nova
O primeiro texto aprovado é o Projeto de Lei nº 104/2021, focado no bairro Vila Nova. As obras de esgoto envolvendo o bairro já se encontram bastante adiantadas, com a maior parte da rede já instalada, em um total de 82 km de extensão, desde 2012.
As obras a serem realizadas estão relacionadas principalmente à estação de tratamento de esgoto do bairro, localizada próxima à Rodovia do Arroz, mas também envolvem recuperação de alguns pontos da rede coletora. A população a ser atendida é estimada em 61 mil habitantes.
Para realizar as benfeitorias, a CAJ deve contratar R$ 24,7 milhões. O vereador Neto Petters (Novo) explicou aos demais membros da comissão que o empréstimo está vinculado ao FGTS e que, por isso, possui taxas de juros menores que as de mercado.
Ainda sobre a capacidade de pagamento da empresa, o parlamentar observou que o lucro da CAJ no ano passado foi de R$ 55 milhões, um lucro elevado, mas que não pagaria sozinho os investimentos necessários para a expansão dos serviços.
A história já tem alguns capítulos na CVJ. Moradores da região próxima à futura estação protestaram, em várias reuniões realizadas na casa, pedindo a alteração do local da estação. Eles temiam a possibilidade de mau cheiro e de desvalorização de imóveis da área. A CAJ, por outro lado, sempre afirmou que a tecnologia que seria usada na estação não resultaria mau cheiro e que aprimorou o projeto inicial para minimizar odores.
O vereador Adilson Girardi (MDB), que atua no bairro, observou que a CAJ se comprometeu ontem, em reunião com moradores, com a construção de uma praça vizinha à estação como forma de compensação.
Girardi relembrou, ainda, que várias visitas a municípios como Jaraguá do Sul e Blumenau foram realizadas por ele e grupos de moradores a estações com a mesma tecnologia a ser utilizada no bairro para compreender qual poderia ser seu efeito.
Boa Vista
O segundo projeto aprovado é o PL 105/2021, que prevê um empréstimo de R$ 25,4 milhões a ser usado para a construção de sistema de esgoto para atender a parte leste do bairro Boa Vista.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) defendeu a aprovação do projeto, afirmando que “não adianta nada a gente querer cuidar das árvores enquanto a gente está jogando esgoto nos nossos rios”. E salientou que o projeto tem como base o Programa de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. O vereador estimou em seu parecer que a obra deve atender mais de 13 mil habitantes.
Jardim Paraíso
O maior dos três empréstimos é o destinado à construção do sistema de esgotamento sanitário para atender os bairros Jardim Paraíso, Jardim Sofia e Vila Cubatão, alcançando mais de 50 mil habitantes de Joinville. São R$ 50 milhões que devem ser usados para a instalação da rede coletora e a construção de uma estação de tratamento. O relator da proposta foi o vereador Diego Machado (PSDB).
Pirabeiraba
O vereador Sidney Sabel (Democratas) ressaltou uma crítica que já fez em plenário e em outras ocasiões ao plano de expansão da CAJ por não prever investimentos expressivos em Pirabeiraba. “Ficamos abandonados no que diz respeito ao tratamento de esgoto”, lamentou, ao lembrar que 70% da água que chega às casas joinvilenses têm origem na Estação de Tratamento do Cubatão, localizada no distrito.
Machado acompanhou Sabel na crítica, pedindo ao líder do governo, o vereador Érico Vinicius (Novo), que acompanhou parte da reunião, para que leve ao governo um apelo para que ao menos na região próxima à ETA Cubatão haja investimento em saneamento.
No final de maio, no dia da apresentação da CAJ, Schneider mencionou que entre medidas de saneamento para a região podem estar uma remuneração pela preservação das encostas de rios e a possibilidade de “estações de tratamento de efluentes compactas”, a serem utilizadas na zona rural.
