Em reunião conjunta das comissões de Finanças e de Saúde nesta terça-feira (15), os vereadores aprovaram requerimento para que a empresa Gestor Um conclua até o dia 14 de julho a auditoria independente dos dados do Ipreville. O relatório da auditoria deverá ser apresentado pela empresa, no plenário da CVJ, no dia 15 de julho. A contratação da empresa, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), tem o objetivo de mostrar uma segunda opinião sobre as finanças do instituto, em especial confirmar ou não a existência de déficit atuarial.
Reunidos no plenário da CVJ, vereadores, representantes do Sinsej e do Ipreville esclareceram dúvidas sobre o trabalho de auditoria diretamente com os sócios da Gestor Um, Joel Fraga e Michele Dall’Agnol, que, de forma remota, participaram de Porto Alegre. Os representantes da Gestor Um apresentaram um plano de trabalho da auditoria, que terá duas frentes:
- Auditoria com resgate de todas as informações do Ipreville, desde a criação;
- Reprodução de uma segunda avaliação atuarial para ser comparada com avaliação atuarial que o Ipreville possui, feita pela empresa Actuarial Asse.
Os representantes da Gestor Um enfatizaram que, para cumprir o prazo de 30 dias, dependem de agilidade no envio de informações e materiais a partir do Ipreville. Joel Fraga explicou que “a auditoria não vai abrir caixa-preta”. Segundo ele, o trabalho vai dar mais transparência sobre as dúvidas que hoje existem sobre o futuro financeiro do Ipreville. Presidente da Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota) afirmou que poderá ampliar o prazo de trabalho da Gestor Um, se existir demora no repasse das informações.
Diretor-Presidente do Instituto, Guilherme Casali afirmou que as informações digitais serão enviadas para a Gestor Um já nesta quarta-feira (16). Com relação aos materiais mais antigos, que precisam de digitalização, Casali informou que isso levará alguns dias.
Diante da apresentação do plano de trabalho da Gestor Um, os vereadores presentes se manifestaram positivamente com a contratação da empresa que fará o novo cálculo atual do Ipreville. Neto Petters (Novo) agradeceu ao Sinsej pela contratação e registrou que a empresa contratada já esteve envolvida em outro cenário de reforma da previdência, no município gaúcho de Esteio.
Érico Vinicius (Novo) disse não concordar com as dúvidas que o Sinsej coloca sobre as informações do Ipreville. O líder do governo na CVJ disse acreditar que o sindicato usa a questão como uma “ferramenta protelatória”. Contrapondo-se a Érico, Cassiano Ucker (Cidadania) avaliou que essa discussão não seria chamada por ele de protelatória, e sim de necessária.
Suspensão do trâmite
Durante a reunião, a presidente do Sinsej, Jane Becker, pediu aos vereadores a suspensão das discussões e votações dos três projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores. Relator dos projetos nas comissões de Finanças e de Saúde, Wilian Tonezi esclareceu que, entre os projetos, apenas o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que altera idades e transição de aposentadorias, está em trâmite nas comissões. Ele afirmou que não vai emitir parecer ao projeto antes do encerramento da auditoria independente.
Os outros dois textos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021, que altera os trechos relativos à previdência dos servidores dentro da principal lei municipal, e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que cria o regime de previdência complementar em Joinville e estabelece regras desse regime, já passaram pelas comissões de mérito, mas receberam novas emendas e, por isso, voltaram à Comissão de Legislação.