A Comissão de Saúde da Câmara promoveu audiência pública nesta quarta-feira (16) sobre estudos da prefeitura para contratar uma organização social (OS) para gerir o Hospital Municipal São José. A reunião ocorreu a pedido do munícipe Reinaldo Pscheidt Gonçalves e foi presidida pelo vereador Brandel Junior (PL).
O modelo de gestão que pode ser adotado foi considerado “mais vantajoso” e o que “melhor se ajusta” à realidade de Joinville, segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disse a diretora executiva do hospital, Camila Cristina Kalef.
Ela ressaltou que não se trata de privatização – pois não haverá venda direta de um bem público visando lucro – e que o São José continuará 100% SUS.
“A gestão [atual] enfrenta uma série de desafios e questões burocráticas que comprometem a qualidade do serviço prestado”, afirmou Camila, “como a burocracia para compras”. Um simples processo de compra de medicamento pode levar meses”.
O São José faz, em média, 18 mil atendimentos por mês e tem custo anual de R$ 370 milhões. Ele é referência em especialidades como oncologia, traumas e tratamentos de AVC.
Críticas
Para a presidente do Sindicato dos Servidores de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, a terceirização trará redução de direitos dos servidores, uma vez que servidores de carreira serão trocados por funcionários que ganham menos, numa medida que deverá ser tomada para reduzir custos e obter lucro para a organização social.
“Não é só o servidor que perde”, disse Jane, “perde a população porque este servidor qualificado, dedicado, vai ser substituído por uma trabalhadora ou um trabalhador com salário miserável, e aí ele vai ter uma rotatividade dentro do hospital porque o trabalhador vai em busca de um salário melhor”.
Jane também afirmou que organizações sociais estão, em geral, envolvidas em esquemas de corrupção ou em ações trabalhistas, como por assédio moral e desvio de função.
Ela pediu que o prefeito Adriano Silva (Novo) reveja a “ideologia de privatização” e “lute junto conosco pelo curso de medicina e de um hospital universitário”.
Proponente da reunião, Reinaldo Pscheidt Gonçalves afirmou que a prefeitura não deu publicidade ao chamamento de terceirização do hospital, publicado, segundo ele, em agosto deste ano. Ele também cobrou a publicidade do estudo da Fipe sobre a gestão do hospital.
“Nossa luta é por um serviço público de qualidade e gratuito”, afirmou Gonçalves, “eles querem terceirizar porque eles precarizaram [o hospital]”.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosole, disse que há uma resolução de 2010 do órgão contrária às organizações sociais. A conselheira disse que convocará a população quando receber da prefeitura os documentos de contratação da OS.
No microfone da plateia, o público também fez críticas ao modelo proposto. Guilherme Duque afirmou que falta investimento municipal no São José e que o investimento está sendo feito pelo governo federal ou via emendas parlamentares.
Para Maria da Glória, que é profissional da saúde e sindicalista, a OS retira a responsabilidade da gestão municipal e a prefeitura não será capaz de fiscalizar.
O que disseram os vereadores
Neto Petters (Novo)
“Acho importante ter o foco em melhorar o atendimento e melhorar a qualidade pro servidor público que está lá trabalhando. Quero lembrar que o município de Joinville com a organização social fica responsável pela fiscalização através de metas, caso não atinja as metas, não recebe o valor por completo. É um trabalho sério que está sendo feito, uma avaliação”.
Cassiano Ucker (PL)
“Eu sou a favor de manter o Hospital São José dentro da administração atual, então eu sou contra o processo das organizações sociais e busco sempre qualidade no atendimento para nossa população. Me surgem vários questionamentos, o estudo da Fipe não foi enviado à Câmara para que pudéssemos avaliar”.
Ana Lúcia Martins (PT)
“Por que entregar um hospital que é referência em diferentes áreas para uma organização social? Qual é o objetivo? O objetivo a gente já sabe. Qual é a empresa que vai assumir a responsabilidade de administrar um hospital sem buscar lucro? Quem sai perdendo? É a população, que precisa do atendimento. É a categoria que será contratada de forma precarizada. E quem perde? Quem perde é a população”.
Diego Machado (PSD)
“Nós não estamos falando em tirar direito de servidores. Nós estamos falando em um modelo de gestão eficiente porque a saúde não pode esperar a burocracia imposta neste país. Nós temos exemplos aqui em Joinville que estão dando certo. Não passa nessa Casa o modelo de gestão do São José, mas se passasse, o primeiro voto seria meu”.
Brandel Junior (PL)
“Nós sabemos o quanto os servidores daquele hospital são dedicados. O que me preocupa é de que forma serão alocados os servidores. O que me preocupa é se realmente uma OS é importante ou se não é. Uma gestão pública é diferente de uma privada. O que me preocupa é o munícipe joinvilense”.
