Um dos principais pleitos dos vereadores, a volta do fornecimento de análogos de insulina de ação prolongada para diabéticos do tipo 1, em falta desde março, voltou à pauta nesta quarta-feira (25), na Comissão de Saúde, presidida por Kiko do Restaurante (PSD). Vereadores convidaram representantes das secretarias municipal e estadual de saúde para buscar uma saída para o desabastecimento, enquanto o governo federal, que é responsável pela oferta, não licitar o medicamento. Aproximadamente 1,2 mil joinvilenses necessitam da medicação, a um custo anual de R$ 30 milhões.
“São pessoas que precisam tomar uma medicação porque têm uma doença crônica que, se não tratada, pode levar ao óbito”, disse o médico e vereador Cassino Ucker (Cidadania), que sugeriu o debate. Ele entende que não é fácil convencer o município ou o estado de Santa Catarina a pagar por um medicamento que é de responsabilidade da União. “A ideia é que a gente resolva essa situação de forma temporária, e nós vamos trabalhar para cobrar que a distribuição ocorra no governo federal”, argumenta Ucker.
Para acelerar a compra pelo governo federal, Ucker não descarta uma reunião com os deputados federais por Santa Catarina, para que pressionem o Ministério da Saúde a licitar e distribuir os medicamentos. A previsão, na melhor das hipóteses, é a de que o ministério consiga licitar o análogo de insulina de ação lenta ou prolongada até o final do ano e distribuí-lo no início do ano que vem.
É muito tempo para quem está sem a medicação correta e corre o risco de ter picos de hipoglicemia, sofrer uma queda ou um acidente de trânsito e piorar seu estado de saúde, acredita Cláudia Soares, da Associação de Diabéticos de Joinville (Adijo). O alto custo do medicamento nas farmácias leva pacientes a pararem o tratamento. “O que está impedindo que o estado ou o munícipio, de forma solidária, comprem esses medicamentos e distribuam”, cobrou Claudia, apoiada em uma lei estadual que obriga o fornecimento gratuito em SC, a 17.110/17.
Não é tão simples, mostraram representantes dos governos na reunião. O primeiro obstáculo é o dinheiro. A Prefeitura de Joinville, por exemplo, já gasta 40% de suas receitas com impostos em saúde, lembrou o diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Andrei Kolaceke. Além disso, levaria mais tempo que o Ministério da Saúde para licitar os medicamentos.
Para o consultor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde Eduardo Wagner, o Estado já segue a Lei 17.110, de acordo com “lógica do SUS”, que determina a compra pelo governo federal. A lei está em debate no Supremo Tribunal de Federal (STF) e pode ser considerada inconstitucional por ter partido da Assembleia Legislativa, e não do Executivo, informou o vereador Maurício Peixer (PL), na reunião. Peixer, no entanto, acredita que, enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é julgada, o Estado deveria fornecer o análogo de insulina.
Histórico
O análogo de insulina de ação prolongada era fornecido pelo município, mas, em 2017, a obrigação passou para o Estado, que fazia a distribuição na Farmácia Escola. Neste ano, contudo, o Estado cortou a distribuição dos análogos, que devem ser comprados pelo governo federal. O SUS tentou comprá-los, mas o pregão não teve interessados porque o valor oferecido era muito baixo, explicou na reunião Vanessa Pirolo, da ADJ Diabetes Brasil. Ela prevê a volta do fornecimento para o início de 2022, caso uma nova licitação seja feita até o fim deste ano.
Vereadores da Comissão de Saúde estiveram três vezes em Florianópolis para tentar normalizar o abastecimento do análogo de insulina. Em 7 de julho, estiveram acompanhados de todos os outros parlamentares. Eles estiveram na Secretaria de Estado da Saúde e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para defender essa e reforçar outras demandas dos joinvilenses. Uma carta com todos os pedidos foi entregue pelos 19 vereadores de Joinville para o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e para o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB).
Com relação à interrupção no fornecimento de insulinas para diabéticos, Motta Ribeiro justificou que depende de compra e repasses do governo federal. Já a sugestão dos servidores da pasta foi que os representantes do município discutissem com o governo estadual uma forma de cobrar que o Ministério da Saúde conclua as licitações de compra de insulina que estão em trâmite.
