A Comissão de Saúde aprovou nesta quarta-feira (25) parecer favorável de Kiko do Restaurante (PSD) ao projeto de Pastor Ascendino Batista, do mesmo partido, que estabelece multa para aqueles que faltarem à aplicação agendada da vacina de covid-19. A pena valeria para primeira, segunda ou terceira dose, se houver. A proposta prevê também que será encaminhado ao final da fila da imunização quem se recusar a receber a vacina em razão da marca do imunizante. O projeto já passou em Legislação.
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 ganhou uma emenda substitutiva, que modifica todo o seu texto original. O valor da multa não está definido no substitutivo, mas deve ficar na categoria “leve”, com cobrança de 1 a 10 UPM (Unidade Padrão Municipal), ou seja, R$ 328,31 a R$ 3,2 mil, na cotação deste mês.
Se aprovado em plenário e sancionado como está, para impor as punições, o projeto modificará a Lei Complementar de nº 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município de Joinville.
Na justificativa da matéria, o vereador Pastor Ascendino Batista argumenta que, até o dia de sua redação, cerca de 500 pessoas haviam faltado à vacinação, mesmo tendo feito o agendamento no site da Prefeitura. “À primeira vista parece-nos um público pequeno, mas se continuarmos nesse ritmo diário, teremos um aumento gradual, com consequências irreversíveis diante da gravidade da doença, do seu contágio, transmissão, com causa mortis”.
“Importante salientarmos que a ampla estrutura necessária e o contingente de profissionais de saúde disponibilizados para a realização desses atendimentos de vacinação; bem como a disponibilização de equipamentos, insumos e leitos necessários para tentarmos minimizar os efeitos da pandemia, tem gerado um elevado custo para o nosso município”, traz a proposta.
