A crescente presença de patinetes, scooters e outros equipamentos de mobilidade individual elétricos nas ruas de Joinville pautou uma audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (16). Promovido pela Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública, o debate reuniu representantes do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), da Secretaria de Saúde, do Movimento Pedala Joinville e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a segurança, a fiscalização e a necessidade de regulamentação desses veículos.
A gravidade da situação foi reforçada por dados apresentados pelo gerente de trânsito de Joinville, Marcelo Fernando Nobre. Em Santa Catarina já foram registrados quatro vítimas fatais em acidentes envolvendo esses equipamentos. Só em Joinville, foram seis acidentes sem vítimas fatais apenas em 2025, sendo um deles, no bairro Boehmerwald, que resultou em um corte profundo na perna de um rapaz, conforme relato de Nobre, que acompanhou a ocorrência.
“Para mim são veículos”, afirmou Nobre, acrescentando a informação de que comerciantes da cidade chegam a vender 40 unidades por mês. Diante desse cenário, o Detrans apresentou uma proposta de decreto municipal para regulamentar a circulação desses equipamentos.
A principal regra sugerida é a proibição da circulação em calçadas não compartilhadas. A proposta permite que os autopropelidos circulem em calçadas compartilhadas devidamente sinalizadas. Essa circulação é permitida também em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas opções, o equipamento deverá se deslocar pelo bordo direito da via, junto aos carros.
As permissões, todavia, não alcançam os chamados ciclomotores, embora esses já possuam regulamentação específica, com velocidades máximas de 30 km/h em vias locais e 40 km/h em outras vias autorizadas.
Mariane Selhorst Barbosa, diretora-executiva do Detrans, confirmou que a proposta de decreto deverá ser implementada, respondendo a uma preocupação do vereador Neto Petters (Novo) sobre a presença dos veículos em calçadas compartilhadas. Contudo, ela não informou um prazo para a entrada em vigor do decreto.
A audiência contou com a presença dos vereadores Alisson (Novo), Érico Vinicius (Novo), Instrutor Lucas (PL), Mateus Batista (União Brasil), Neto Petters (Novo), Pelé (MDB), Vanessa da Rosa (PT) e Vanessa Venzke Falk (Novo).
Classificação e regulamentação
O gerente de trânsito do Detrans, Marcelo Fernando Nobre, detalhou a classificação desses equipamentos conforme a Resolução Federal 996/2023, principal norma sobre a questão atualmente. A norma divide os veículos em quatro grupos, que vão desde bicicletas e itens de propulsão humana a motocicletas e motonetas. O desafio, segundo Nobre, reside nas scooters elétricas, que, a depender de sua configuração, podem se enquadrar em diferentes categorias, complicando a fiscalização.
O foco da discussão foram os chamados autopropelidos, atraentes comercialmente por não requererem licença para a condução nem o emplacamento que veículos de maior porte precisam para circular.
Entretanto, para entrar na categoria de autopropelido, o equipamentos precisa atender às seguintes características:
– até 1 mil W de potência;
– velocidade máxima de 32 km/h;
– largura inferior a 70 cm; e
– distância entre eixos de até 130 cm.
Uma exceção desse grupo são os monociclos elétricos, que podem ter até 4 mil W. Caso o equipamento fuja a alguma dessas características pode ser classificado como ciclomotor, que prevê, por exemplo, exigência de licença para condução.
Temores e divergências
Um ponto central levantado pelos participantes da audiência foi a falta de orientação sobre o uso desses equipamentos, especialmente por crianças e adolescentes. Muitos observaram que, embora inicialmente vistos como brinquedos, esses dispositivos se tornaram, na prática, autênticos veículos.
Luciano Abib, do Instituto Bike Ação Cultura, defendeu a necessidade de melhor orientação tanto por parte dos comerciantes quanto de escolas e autoescolas. Edson Falcão, do Conselho de Segurança do Comasa, ressaltou a mudança no perfil da população do bairro, com novos moradores optando por esses veículos como forma de mobilidade e até de “realização pessoal”. Ele também trouxe à tona o medo de idosos em sair de casa, descrevendo-os como “reféns” da situação.
Representando o ponto de vista dos usuários, Jonathan Souza, proprietário de um equipamento, compartilhou sua experiência. Ele optou pelo veículo por considerá-lo mais econômico e seguro para o transporte do filho à escola, relatando um acidente anterior do filho de bicicleta.
Fabio Vinicius Henriques, proprietário de uma concessionária de motos que também comercializa esses equipamentos, demonstrou apoio à regulamentação, classificando a presença desses novos veículos como uma “realidade que está posta”.
O advogado do Detrans, Ricardo Bonfim, esclareceu que aspectos como emplacamento e formação de condutores dependeriam de alteração da legislação federal. Ao município, caberia apenas a regulamentação das regras de circulação. Maykon Back, representante da OAB Joinville, concordou com as ponderações legais, mas enfatizou a necessidade de uma regulamentação clara para proteger os direitos de eventuais vítimas de acidentes.
