Joinville deve ganhar, ainda no primeira semestre deste ano, uma delegacia exclusiva para maus-tratos e crimes ambientais. A novidade foi informada aos vereadores da Comissão de Urbanismo, nesta terça (27), pelo delegado regional de Polícia Civil, Rafaello Ross.
No ano passado, a Polícia Civil abriu 230 inquéritos para apurar crimes ambientais e maus-tratos a animais na cidade. A divisão encarregada de apurar esses crimes possuía apenas dois agentes e um escrivão.
A sugestão do assunto na reunião foi da vereadora Tânia Larson (União Brasil).
Fogos de artifício
Tânia Larson também propôs uma conversa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, da Prefeitura, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho.
O objetivo do projeto de lei é reduzir os danos causados pela poluição sonora. Crianças, idosos e pessoas com deficiência são as que mais sofrem com barulhos, principalmente, as pessoas com transtorno do espectro autista, que possuem hipersensibilidade sensorial. Animais domésticos também sofrem com os estampidos.
O ouvido humano suporta, sem desconforto ou dor, no máximo, 120 decibéis. Os ruídos dos fogos podem alcançar 175 decibéis.
De acordo com a gerente da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Sarah Leal Francisco, não existe uma legislação que proíba a venda de fogos de artifício. O que é feito atualmente é a fiscalização dos estabelecimentos comerciais para impedir a comercialização sem alvará.
Tanto os bombeiros militares quanto os voluntários recebem denúncias e têm poder de autuação.
Atualmente, uma proposta semelhante está em tramitação no senado federal, é o projeto de lei número 5 de 2022. Outras leis semelhantes também foram aprovadas em cidades do estado, como é o caso de Florianópolis, em que já está em vigor a lei complementar 746.
