De janeiro a março desse ano, 186 presos condenados na comarca de Joinville foram beneficiados com saídas temporárias, mas 15 não voltaram para sua unidade prisional e um cometeu um novo crime. Isso representa um índice — nesse período de três meses — de 8,06% de evasão e 0,53% de reincidência, respectivamente. O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais, informou esses números na manhã desta quarta-feira (20) aos vereadores da Comissão de Proteção Civil, durante reunião extraordinária desse colegiado.
Os critérios para concessão de saídas temporárias foram o tema central da discussão, assunto proposto pelo Brandel Junior (Podemos). O vereador justificou a pauta, alegando receber questionamentos de cidadãos que querem entender como funciona tal benefício aos apenados.
Segundo Buch, a permanência dos presos no regime fechado — em que a pena deve ser cumprida numa penitenciária e não há a possibilidade de saídas — varia conforme a gravidade do crime e o comportamento do preso. Normalmente o condenado “paga” de 16% a 60% do tempo total da pena nessa condição.
Já o semiaberto é o regime em que um apenado tem o direito de sair para trabalhar durante o dia, mas deve voltar à unidade prisional à noite. É nessa fase da pena que as saídas temporárias são permitidas. Segundo Buch, a lei estabelece que elas podem ocorrer até cinco vezes ao ano, por até sete dias a cada vez, para que o preso volte ao seio familiar.
O juiz explicou que não há como assegurar que todos os presos agraciados voltarão para a prisão ao fim do prazo ou que não vão transgredir de novo. Para minimizar esse risco, disse o meritíssimo, seus deferimentos são baseados em laudos técnicos emitidos por uma junta composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e pelo chefe de segurança da unidade priosional.
Buch disse que não se lembra da última vez que foi de encontro a um laudo dessa junta, querendo exaltar o trabalho técnico. Segundo o magistrado, 70% dos presos em Joinville neste momento o foram por crimes menores, a maioria contra o patrimônio ou sem violência contra as vítimas.
“É impossível prever o comportamento humano. Nós concedemos o benefício com base na lei, no laudo técnico, no comportamento, no parecer do Ministério Público estadual e com a expectatia de que o preso vai voltar para a sua unidade prisional para concluir o que lhe resta de condenação”, disse Buch.
Ressocialização
O presídio regional de Joinville, informou João Marcos Buch, está com aproximadamente 1200 presos, dos quais 700 estão cumprindo pena, o que contraria a legislação. É que o presídio, explicou o magistrado, deveria ser um local de passagem, apenas para presos que aguardam julgamento.
“O local correto de cumprimento de pena é uma penitenciária, onde o preso pode estudar e trabalhar e, assim, quem sabe, ter condições de se reintegrar à sociedade. Mas em Joinville isso não é possível, porque a penitenciária está lotada. Então os presos condenados são deixados no presídio e, lá, eles não fazem nada, porque não é um local preparado”, admitiu o meritíssimo.
Como encaminhamento do encontro de hoje, os vereadores decidiram marcar uma nova reunião com o magistrado e também com representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura para se discutirem formas de reintegração e ressocialização dos presos na comarca. O encontro ainda não tem data definida.
Nesta manhã, além de Brandel Junior, os vereadores Pastor Ascendino Batista e Kiko do Restaurante, ambos do PSD, e Sales, do PTB, participaram dos debates.
