Insatisfeitos com os valores que deverão pagar para regularizar seus terrenos junto à Prefeitura, moradores dos bairros Boa Vista, Fátima e Guanabara participaram da Comissão de Finanças nesta quarta-feira (22). “As pessoas estão apavoradas, porque há valores exorbitantes”, afirmou o vereador Claudio Aragão (MDB), que sugeriu a discussão.
Segundo Aragão, apesar de morarem em áreas públicas, essas pessoas já fizeram o pagamento dos terrenos — muitas vezes em contratos de gaveta, e ainda estão sendo cobrados em até R$ 500 mil, por exemplo, para obter a certidão dos imóveis em que moram há décadas.
A aposentada Zita Boldan, 70 anos, vive com o marido no Boa Vista. Seu terreno, segundo ela, foi avaliado em cerca de R$ 200 mil, com prestação mensal de R$ 700. O casal tem renda de dois salários mínimos. “A gente não tem condições de pagar, compramos remédios, compramos comida”, contou.
O secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, explicou que, por lei, não pode doar os terrenos públicos aos moradores que participam do Programa de Financiamento Habitacional de Interesse Social do Município (Profipo), mas pode subsidiar em até 85% os terrenos.
O valor dessas áreas é definido por uma empresa contratada, com base em normas de lei federal. Já o valor da prestação dos terrenos, e o próprio subsídio, dependem da situação socioeconômica dos beneficiários. O financiamento é feito diretamente com a Sehab, por até 30 anos, com juros e correção. Famílias de baixa renda não pagam custos de cartório nem impostos.
O secretário ressaltou que os valores podem ser reavaliados, a pedido dos beneficiários — até porque a situação socioeconômica das famílias muda com o passar dos anos.
Andrioli também comentou que muitas famílias deixaram de pagar o financiamento, e agora têm de refazer os contratos. No bairro Boa Vista, por exemplo, das 651 famílias morando em áreas públicas, cerca de 50, “desacreditadas” após várias promessas de regularização, não firmaram contratos com o município.
O Profipo é regulamentado pela Lei Municipal nº 8.800, de 2019. O atual governo regularizou 2.712 lotes.
Atendimento da Sehab
Beneficiários do Profipo que desejam rever os valores de seus financiamentos ou têm dúvidas devem procurar a Secretaria de Habitação, que fica na rua João Colin, 2719. O atendimento é das 8h às 18h. O WhatsApp da secretaria é o (47) 3433-2153.
