O presidente Rodrigo Fachini (PMDB) afirmou há pouco, durante entrevista coletiva, que a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) está apurando minuciosamente suspeita de que servidores comissionados admitidos após a conclusão do chamado “TAC da Proporcionalidade” tenham apresentado diplomas e certificados falsificados. Confirmadas as possíveis irregularidades, garantiu Rodrigo Fachini, todos serão sumariamente demitidos, e um relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e à Polícia Cicil para que sejam apuradas as responsabilidades criminais.
A chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Nice Mara Guimarães Ferreira, informou durante a entrevista coletiva que a verificação de toda a documentação de novos servidores é praxe nas atividades do seu setor, assim como o é em qualquer empresa privada ou outro órgão público. A servidora destacou que ainda não é possível determinar quantos são os comprovantes de escolaridade falsificados — e se realmente são falsificados. É que foram feitas quase 150 demissões e 137 admissões simultâneas entre o dia 30 de abril e as primeiras semanas de maio. Isso ocasionou uma sobrecarga de trabalho na Divisão de Gestão de Pessoas, que possui apenas quatro servidores.
Essas nomeações e rescisões ocorreram em decorrência da conclusão do “TAC da Proporcionalidade”, que foi um acordo firmado entre CVJ e MP/SC na gestão do vereador Odir Nunes (SD), entre 2011 e 2012, para reduzir o número de servidores comissionados, equiparando-o, tanto quanto possível, ao número de servidores efetivos. Ao longo desses quatro anos de ajustes, perpassada também a gestão do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), entre 2013 e 2014, foram incluídas também normas de escolaridade mínima para os servidores comissionados.
Os documentos dos 137 novos foram todos encaminhados à Gerência Regional de Educação, explicou Nice Mara Guimarães Ferreira, que é o órgão competente para atestar as autenticidades. As investigações continuam e não têm prazo para serem concluídas, porque alguns documentos são oriundos de escolas que não existem mais. A CVJ está recorrendo também ao setor de escoals extintas, na Secretaria de Estado da Educação, em Florianópolis, para confirmar se são verdadeiros.
CVJ toma iniciativa
O presidente Rodrigo Fachini prometeu celeridade no caso e enfatizou que esta é uma investigação que parte da própria Câmara. Ele aposta que dentro de 30 a 40 dias o Poder Legislativo joinvilense poderá informar à população exatamente se houve falsificação e quantas foram.
O chefe da Consultoria Jurídico-administrativa da CVJ, Laércio Doalcei Henning, explicou durante a coletiva que a falsificação de documento público é crime estabelecido no Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão. Da mesma forma, utilizar um documento público falsificado em benefício próprio — no caso: comprovação de suposta qualificação para conseguir a nomeação — também é crime, e passível da mesma pena.
Fachini, Guimarães e Henning foram enfáticos durante a conversa com os jornalistas: o devido processo administrativo para apurar cada caso será aberto e, comprovadas as suspeitas, todos serão sumariamente demitidos e terão de arcar com as consequências judiciais que poderão surgir por eventual iniciativa do MP/SC.
Foto de Daniel Tonet
