A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) inaugurou uma sala de atendimento na Câmara de Vereadores de Joinville. O serviço já começa a funcionar a partir de amanhã (25), e o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O serviço público de assistência jurídica integral é totalmente gratuito.
A Defensoria atende pessoas que não têm condições financeiras para arcar com os serviços de um advogado. O atendimento é direcionado para pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que comprovem não terem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
“Também prestamos orientação conciliatória sobre direitos, buscando resolver as situações sem a necessidade de uma demanda judicial”, salientou a coordenadora do Núcleo Regional da DPESC em Joinville, defensora pública Juliane Schlichting.
Schlichting informou que, em Joinville, 90,40% dos casos que a Defensoria Pública atende são ações judiciais que envolvem direito da família, como pedido de guarda, visitas e alimentos; ações envolvendo direito à saúde, como medicamentos, fraldas e realização de cirurgias; ações de direito à educação; regularização urbana; questões ligadas a impostos e defesas de vítimas em situações de violência doméstica.
A DPESC também emite gratuitamente a segunda via de certidões de registro civil, nascimento e óbito.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, destacou a importância de ter esse espaço funcionando dentro da Câmara de Vereadores. “O objetivo é ficarmos cada vez mais próximos da população que precisa do poder público, principalmente a população mais vulnerável. Nós, como membros do poder Legislativo, devemos ser os intermediadores entre as pessoas e os serviços que elas procuram para auxiliá-las”, disse.
A cerimônia para a assinatura de convênio com a DPESC ocorreu nesta segunda-feira, às 16h. A parceria foi firmada no início deste mês, para facilitar ainda mais o acesso à assistência jurídica gratuita à população vulnerável.
A Câmara de Vereadores está localizada na avenida Hermann August Lepper, nº 1100, no bairro Saguaçu.
