O Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), o Sindicato dos Servidor Públios Municipal de Joinville e Região (Sinsej) e servidores públicos da Secretatria de Assistência Social pediram nesta quarta-feira (18) que a Comissão de Cidadania da Câmara faça uma discussão sobre um possível processo, por parte da Prefeitura, de terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Uma audiência pública foi marcada para dia 1º de outubro, às 19h30, para debater o assunto.
A presidente do Sinsej, Jane Becker, afirmou que já está em andamento a terceirização do serviço e talvez o fechamento da Casa Lar e da Casa Abrigo Viva Rosa. De acordo com Jane, uma parte do atendimento já estaria sendo terceirizado em favor da Associação Diocesana de Promoção Social (Adipros).
A advogada do CDH Cynthia da Luz afirmou que documentos públicos levariam a acreditar que a Prefeitura estaria promovendo a terceirização. A representante do CDH afirmou que ata de reunião do Conselho de Assistência Social indica que parte dos serviços de acolhimento estão sendo terceirizados para a Adipros.
Cynthia pediu que o município não faça nenhum ato nesse sentido antes de um pleno debate com a sociedade.
O presidente da Comissão, vereador Odir Nunes (PSDB), afirmou que, por ser um serviço sigiloso (mulheres e crianças são atendidas sob proteção por terem sofrido violência doméstica), a proteção e abrigo de mulheres e crianças não pode ser um serviço terceirizado. “O servidor público tem fé pública e servidores públicos são os únicos que podem garantir o sigilo e a proteção, então o atendimento só pode ser tocado por servidores públicos de carreira”, enfatizou.
Audiência
Serão convidados para a audiência pública os conselhos de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescenteas, representantes das secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Planejamento, além da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher e do Ministério Público de Santa Catarina.
A Comissão de Cidadania fará, ainda, um ofício, apelando ao Poder Executivo para que não tome nenhuma medida em relação ao serviço de abrigo e proteção até o resultado da audiência pública.
