O projeto de lei 35/2014 de origem do Poder Executivo que concede adicional por tempo de serviço e auxilio periculosidade e outros beneficios aos agentes de saúde e a um grupo de servidores do Hospital São José foi discutido na tarde desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Saúde, com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e funcionários interessados no assunto. Participaram da reunião conjunta os vereadores Mauricio Peixer, Patricio Destro, Mauricinho, Fábio Dalonso, Odir Nunes, Arnoldo Prebianca, Levi Rioschi, Odir Nunes, e Lioilson Correa.
Representando o Poder Executivo o Procurador Luiz Carlos Gubert explicou aos vereadores que o projeto de lei também funde as funções de agente administrativo e auxiliar administrativo do hospital. Disse também que o projeto era um conquista do movimento paredista deste ano após negociação com a prefeitura pelo fim da greve.
O projeto altera a licença-prêmio e permite que o servidor possa usufruir do beneficio de três meses de licença após cinco anos de atividades ininterruptas no serviço público, podendo esse periodo ser transformado em beneficio pecuniário. Como pode haver problemas de legalidade na questão da fusão dos cargos entre agente administrativo e auxiliar administrativo, conforme o artigo 5o. do projeto, a votação ficou adiada para a próxima segunda-feira, para que a necessária correção aconteça, entendeu a maioria dos vereadores. Entretanto ficou acordado entre as diversas comissões que a votação do projeto será pacifico, a exceção do entendimento sobre a questão da fusão dos cargos.
