O vereador Adilson Mariano apresentou neste mês projeto de lei complementar para modificar o Código Municipal de Meio Ambiente de Joinville. A matéria já se encontra nas comissões de Legislação e de Urbanismo, mas não há data certa para apreciação em plenário.
Mariano quer mais rigor no manejo das áreas de proteção ambiental (APA). Pelo projeto apresentado, fica proibido o plantio ou reflorestamento de qualquer vegetação exótica nestes espaços. E as que já existem, caso o projeto de lei seja aprovado, deverão ser substituídas por vegetação nativa.
Além dessa modificação, o vereador também propõe em seu projeto que o artigo 77 do Código Ambiental, que trata da licença para exploração das jazidas minerais, ganhe dois incisos. O primeiro admitiria exceções a empreendimentos temporários que destinassem parte do minério a obras de interesse social, desde que apresentado Estudo de Impacto Ambiental. O segundo determinaria a recuperação da área degradada.
Para Mariano, o objetivo de sua proposição é garantir a biodiversidade das matas de Joinville. O vereador lembra, ainda, que a inexistência de um plano de manejo ambiental nas APA contribui para que haja atividades econômicas onde deveria haver a proteção ao meio ambiente.
Impedir que vegetações exóticas corrompam nossa biodiversidade é o que pedimos, justifica.
