Teve início hoje as análises dos anexos (mapas, indicadores, infografias e outros documentos que fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ). As explicações relatadas pelo gerente de planejamento do IPPUJ, Gilberto Lessa teve início após a conclusão da leitura dos 74 artigos dos texto do PLC que serão analisados e discutidos também nas Audiências Públicas a serem realizadas no decorrer desta semana. Segundo o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinvile, “são as definições que exigirão estudos criteriosos, muita atenção e o envolvimento dos nossos técnicos juntamente com os da prefeitura para que não fique dúvidas”, explicou Kalfels.
Os vereadores Jucelio Girardi e Maurício Peixer fizeram questionamentos com relação as ruas relacionadas como eixos viários que podem receber edificações acima de três pavimentos (9 m), “no bairro Vila Nova existem ruas antigas que não estão relacionadas, inclusive que farão parte do binário, que devem fazer parte das que poderão ser onde se prevê o adensamento”, disse Girardi, prometendo que apresentará emendas neste sentido. Já Peixer questionou a rua Prudente de Morais, onde de acordo com o parlamentar consta de uma “mancha” de alagamento no bairro Santo Antonio e está citado como eixo viário, “entendo que deve haver um estudo mais criterioso para evitar construções de condomínios com futuros prejuízos à população”, alertou.
Lauro Kalfels explicou que, é plenamente aceitável que existam emendas ao PLC, onde deverá prevalecer a opinião técnica, “mas é necessário que não percamos tempo para atender interesses diversos”, disse. Para o parlamentar, o mais importante é o ordenamento está atendendo o Plano Diretor e admitiu que é possível que já no próximo ano já precise sofrer mudanças. Maurício Peixer não descartou que, em 90 dias do PLC estar sancionado já comecem a surgir dúvidas, mas é preciso que se façam adequações, como por exemplo uma boa pavimentação nas ruas reconhecidas como eixos viários, defendeu o vereador. Lessa explicou que muitas obras deverão acompanhar o Plano Viário que também fará parte do Plano Diretor.
As discussões continuam na reunião marcada para a manhã desta terça-feira, na sala de comissões da CVJ. Participaram do encontro desta manhã os vereadores Manoel Francisco Bento (presidente da Comissão de Legislação), João Rinaldi, Juarez Pereira, Dalila Rosa Leal, Alodir Cristo, Tânia Eberhardt e Tucaninho. Além dos representantes da Fundema, Ippuj, Procuradoria do Município e Secretaria Municipal de Habitação.
