O reajuste dos servidores públicos da Prefeitura, e mudanças na lei do estacionamento rotativo voltam à pauta na próxima semana, a última antes do recesso, que começa na quarta, dia 18, e vai até dia 31 de julho, conforme o Regimento Interno.
As alterações na lei do rotativo têm debate na segunda, às 15h, em reunião conjunta de três comissões. O novo texto (PLC 32/18) determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito, e não apenas a uma taxa administrativa de regularização.
O presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), disse que a aprovação ainda na semana que vem pode evitar atrasos na abertura da licitação do serviço pela Prefeitura, prevista para este mês. O rotativo está desativado desde 2013.
Reajuste dos servidores
A autorização de reajuste de 1,69% nos salários de servidores, que estava na pauta ontem, ficou para a próxima segunda, às 14h30, porque altera a lei de cargos do magistério, segundo a Divisão de Apoio às Comissões Técnicas (PLC 34/18). A reposição inflacionária, quando aprovada, será paga de forma retroativa a maio, data base do funcionalismo municipal.
A pauta de Legislação também pode receber o projeto que altera a lei dos aplicativos de transporte, segundo o presidente da comissão. O PL 104/18, da Prefeitura, pretende igualar a legislação municipal à federal, e abre brechas para criação de um código disciplinar para motoristas.
Animais como brinde
A distribuição de animais como brindes em eventos, proibida pelo PLC 52/2017, de Ana Rita Negrini Hermes (PROS), deve ganhar relator na Comissão de Economia, na próxima segunda.
As atividades administrativas da Câmara seguem normais durante o recesso. Os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias, segundo o Regimento. Não há remuneração adicional nesse caso.
Reportagem: Carlos Henrique Braga, com informações de Marina Bosio. Edição de Felipe Faria.
