Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (10), em 1º turno, a proposta 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (5.290/05). A mudança, segundo a prefeitura, adequa a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.
Entre as mudanças que o projeto faz está a possibilidade de duas reconduções dos conselheiros – a lei só prevê uma recondução, totalizando até seis anos consecutivos de mandato.
O projeto muda também a composição do conselho. A atual lei define que ele deve aprovar a entrada de novas entidades como participantes. Com a nova lei, isso será definido na Conferência Municipal de Saúde, sem precisar de aprovação posterior do Conselho.
Munícipes criticaram o projeto em reuniões das comissões e na Tribuna Livre. Eles disseram ter havido pouco debate sobre o texto no conselho. O presidente do conselho, no entanto, negou a falta de discussão. Orlando Jacob Schneider disse ter feito seis reuniões e duas assembleias.
Ele também afirmou que o aumento no tempo de permanência dos conselheiros iguala o conselho municipal aos estaduais e federal.
A redação final do projeto será feita amanhã, em reunião extraordinária de Legislação. Depois, ele passará por segundo turno, na sessão.
Texto de Carlos Henrique Braga, com informações de Marina Bosio.
