Início Notícias Comissões Aprovadas mudanças no Conselho Municipal de Saúde

Aprovadas mudanças no Conselho Municipal de Saúde

0
Plenário

Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (10), em 1º turno, a proposta 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (5.290/05). A mudança, segundo a prefeitura, adequa a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Entre as mudanças que o projeto faz está a possibilidade de duas reconduções dos conselheiros – a lei só prevê uma recondução, totalizando até seis anos consecutivos de mandato.

O projeto muda também a composição do conselho. A atual lei define que ele deve aprovar a entrada de novas entidades como participantes. Com a nova lei, isso será definido na Conferência Municipal de Saúde, sem precisar de aprovação posterior do Conselho.

Munícipes criticaram o projeto em reuniões das comissões e na Tribuna Livre. Eles disseram ter havido pouco debate sobre o texto no conselho. O presidente do conselho, no entanto, negou a falta de discussão. Orlando Jacob Schneider disse ter feito seis reuniões e duas assembleias.

Ele também afirmou que o aumento no tempo de permanência dos conselheiros iguala o conselho municipal aos estaduais e federal.

A redação final do projeto será feita amanhã, em reunião extraordinária de Legislação. Depois, ele passará por segundo turno, na sessão.

Texto de Carlos Henrique Braga, com informações de Marina Bosio.



Se você quer fazer uma sugestão, crítica ou correção sobre esta matéria, envie um e-mail para jornalismo@cvj.sc.gov.br ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um comentárioCancelar resposta

Sair da versão mobile