O vereador Richard Harrison (MDB) foi escolhido hoje (17) o relator do PLC 3/2020, que eleva a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, na Comissão de Legislação. A escolha foi feita sob vaias de servidores, liderados pelo sindicato da categoria, que lotaram a Câmara em protesto à proposta.
Uma reunião conjunta de Saúde e Finanças foi marcada para esta quarta (19), às 14h. Serão convidados a procuradoria do município, o Sinsej e o Conselho do Ipreville.
O texto da Prefeitura eleva de 11% para 14% o desconto sobre os vencimentos de caráter permanente (em tese o salário mais o adicional por tempo de serviço, mais o adicional por tempo em função gratificada, quando houver). A redução não incide sobre auxílios (como auxílio alimentação, auxílio creche), gratificações e insalubridade.
De acordo com a mensagem do prefeito Udo Döhler (MDB), o projeto traz as adequações necessárias para atender as novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência. Para tanto, ele faz alterações na Lei Municipal 4076/1999, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
O projeto faz também prevê a possibilidade do Ipreville fazer empréstimos consignados a seus segurados, além de tratar de algumas hipóteses de acumulação de pensões com aposentadoria.
Com reportagem de Marina Bosio.
