Joinville deve contar com o banco de alimentos municipal até abril de 2019, conforme declaração do Secretário de Assistência Social (SAS), Vagner Ferreira de Oliveira, em reunião da Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (12). O banco deve funcionar anexo à Ceasa.
O banco teria como finalidade captar doações de alimentos não comercializados, conforme a explicação de Edina Acordi, coordenadora de segurança alimentar e nutricional da SAS, que seriam posteriormente distribuídos a instituições cadastradas na Secretaria. O banco, em elaboração pela Prefeitura, teria como diferencial em relação ao de outros municípios um sistema de análise e processamento de alimentos.
Conforme Edina, esse processo deve incluir um sistema de embalagens a vácuo, com finalidade de ampliar a durabilidade dos alimentos, bem como o acompanhamento por nutricionistas e demais profissionais.
O debate sobre o banco de alimentos se iniciou a partir de debate sobre o Projeto de Lei 66/2018, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), que estabelece um programa de arrecadação e distribuição de alimentos não comercializáveis, mas em condições de consumo. Jordão se dispôs a elaborar uma emenda ao projeto, com a finalidade de viabilizar as ações pretendidas pela Prefeitura.
O texto não chegou a ser votado pela comissão. Conforme a Consultoria da Casa, para não haver risco de ações de inconstitucionalidade, pondo em risco a própria ação, a proposta precisaria ser apresentada pelo prefeito.
Pano de fundo legal
Edina explicou que o banco faz parte de uma política maior de segurança alimentar e nutricional iniciada no município em 2003. Nesse ano, uma lei definiu as diretrizes para melhorar a alimentação na cidade.
Desde então, a lei passou por duas grandes revisões. A primeira em 2006 e a segunda em 2012. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, responsável por acompanhar a implantação dessas leis e fiscalizar seu cumprimento está trabalhando em uma nova revisão.
Entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional já existentes no município estão os dois restaurantes populares instalados no Bucarein e no Adhemar Garcia.
Outras iniciativas
Em âmbito municipal já existe um trabalho semelhante tocado pelo projeto Mesa Brasil Sesc. Organizado pelos comerciários, o projeto, que alcança 538 cidades, conforme a página oficial, atua em Joinville já há algum tempo. Em Santa Catarina, o projeto doou pouco mais de três mil toneladas para 448 instituições sociais em 70 cidades.
