Para alertar a população joinvilense sobre o perigo da automedicação, o vereador Belini Meurer entrou com o Projeto de Lei 10/2011, que, se aprovado e sancionado, obrigará farmácias e drogarias da cidade a afixarem em local visível uma placa informativa com os seguintes dizeres: “Todo medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças. A automedicação é um risco à saúde. Não tome remédio sem prescrição médica“.
Segundo o vereador, além desta informação, é imperioso ressaltar que ações de conscientização permanentes são de extrema importância para a redução dos problemas de saúde ocasionados pela automedicação. Para o parlamentar, são três os principais perigos observados: o efeito acumulativo, a hiperdosagem e a hipodosagem.
O projeto estabelece que o não cumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades de notificação, multa diária de uma Unidade Padrão do Município (UPM) até que seja sanada a irregularidade, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e até a cassação do alvará de funcionamento nos casos mais graves. A verba advinda das penalidades seriam destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Joinville.
A matéria já está com as comissões de Legislação, Saúde e Defesa da Cidadania. Não há data para apreciação em plenário, ainda.
