O projeto que estabelece convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para cedência de médicos para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt será encaminhado para estudo pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Conforme o coordenador de gabinete da Secretaria da Saúde, Mário José Brückheimer, já há dois médicos atuando no Hospital Regional, um ginecologista e um radiologista. Há, ainda, dois urologistas aguardando o processo de cedência.
O governo do estado cede, atualmente, um pediatra para a rede municipal. Caso o convênio seja aprovado, haveria uma flexibilização da cedência para outros órgãos. Presidente do CMS, Valmor João Machado disse na reunião da Comissão de Legislação nesta tarde que o Projeto de Lei 151/2015, que firma o convênio, não tinha sido encaminhado para análise do órgão consultivo da Prefeitura.
Para Machado, a necessidade de um projeto como esse ser avaliado pelo conselho está na Lei Orgânica do Município, que dispõe que o conselho deve, entre outras coisas, avaliar as condições dos servidores.
Defendendo o projeto, Brückheimer alega que “a mudança beneficia os médicos à medida que os profissionais passam a realizar cirurgias no hospital, com equipamentos que não existem num PA, por exemplo”. Por outro lado, a rede municipal passaria a contar com profissionais habilitados para a realização dos procedimentos.
Cedência
Servidores podem ser cedidos entre diferentes órgãos públicos, mediante a legislação, e desde que haja acordo entre o servidor e a administração dos órgãos envolvidos. O vínculo do servidor é com o órgão de origem. No caso do projeto enviado pela Prefeitura para a Câmara, os médicos continuam sendo servidores da Prefeitura, e é a Prefeitura que pagará o salário e os benefícios enquanto estiverem trabalhando no hospital.
O que muda, neste caso, é o local de trabalho. O vereador Maycon Cesar (PPS) questionou como seria controlado o ponto dos médicos, recentemente alterado para registro biométrico. Conforme Brückheimer, o médico que trabalhasse lá passaria a adotar o registro usado no novo local de trabalho, registro que seria fiscalizado pela Secretaria Municipal da Saúde.
Instituto Vida
Na reunião, o vereador Maycon Cesar questionou porque a prefeitura estava cedendo médicos para o estado, quando o município firmou o convênio com o Instituto Vida para a contratação de ortopedistas e de clínicos gerais. Brückheimer explicou que se tratam de duas necessidades diferentes, e que a cedência torna mais efetivo o atendimento à saúde em determinados setores, como seria o caso de cirurgias realizadas pelos urologistas.
