A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da CVJ ouviu na tarde desta quarta-feira (25) o secretário municipal de Infraestrutura, Romualdo França, sobre as receitas e despesas da Rodoviária e o andamento do projeto de reforma. O projeto está atualmente em análise pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme ofício encaminhado à Comissão pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), proprietário do imóvel onde está a Rodoviária.
Em 19 de março, a Comissão de Proteção Civil fez uma inspeção na Rodoviária para averiguar as condições do local e, naquela mesma semana, realizou uma reunião em conjunto com a Comissão de Cidadania sobre as dificuldades jurídicas para reforma. Como o imóvel da Rodoviária é de propriedade do Ipreville, há impedimentos legais para a concessão da administração.
França mencionou que já houve empresas interessadas em obter a concessão da administração da Rodoviária em 2016 e 2017, mas que o impedimento jurídico inviabiliza essa a possibilidade. Na reunião, o secretário defendeu a realização de uma parceria público privada (PPP) para viabilizar obras e manutenção. Saída semelhante foi encontrada para a Expoville em 2011, quando a Câmara aprovou a abertura de PPP para a gestão da unidade.
A dificuldade para uma PPP, explicou França, está em montar um fundo garantidor, o que poderia assegurar a presença de empresas interessadas na parceria. Uma PPP, aliás, possibilitaria até a construção de uma nova rodoviária, em outro terreno da Prefeitura, disse Romualdo, possibilitando ao investidor privado a exploração comercial do local por um determinado número de anos. França mencionou a necessidade de valor próximo a R$ 1,5 milhão para a formação do fundo garantidor. As receitas anuais da Rodoviária, em média, estão em R$ 2,2 milhões, conforme os dados do secretário, embora os valores de despesas estejam em R$ 3,3 milhões.
Uma forma de aumentar a receita, afirmou França, seria uma elevação da taxa de embarque, principal receita da Rodoviária. Porém, a taxa não pode ser aumentada em razão das condições da Rodoviária, conforme avaliadas pelo Departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter).
Também houve debate sobre uma nova localização para a Rodoviária. Conforme explicação de Romualdo, não há condição, hoje, de se construir uma nova Rodoviária em outro terreno do município por não haver recursos disponíveis no município.
Ausências do projeto de reforma e da proponente da discussão, a vereadora Tânia Larson (Solidariedade), bem como de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) para falar sobre as limitações jurídicas, fizeram com que o debate venha a ser retomado em outro momento.
Terrenos
O vereador Richard Harrison (PMDB) propôs como solução para a dificuldade jurídica a permuta de terrenos da Prefeitura com o Ipreville, de modo a retornar o terreno da Rodoviária para a Prefeitura.
Desde 1998 o imóvel da Rodoviária, juntamente com outras sete seções de terra que eram até então da Prefeitura, é propriedade do Ipreville. No caso específico da Rodoviária, o prédio é alugado pela Prefeitura e administrado pela Seinfra.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
