A Comissão de Finanças, a exemplo da Comissão de Legislação, também deu a largada nos trabalhos legislativos deste ano nesta tarde. Mas isso só ocorreu porque o secretário de Fazenda, Márcio Florêncio, que era aguardado pelos vereadores, não compareceu.
Os membros da comissão tinha a expectativa de interpelá-lo sobre a Lei Complementar 317/2011, que estabelece o sistema de avaliação dos imóveis e fixa alíquotas do IPTU, a polêmnica lei que que ficou conhecida como “lei do IPTU das calçadas”.
Ao longo dos últimos dias, vereadores têm reclamado da postura do secretário, que teria repassado a eles informações equivocadas durante reuniões de comissões no ano passado, enquanto a lei era apenas um projeto, o que teria embasado erroneamente o voto dos parlamentares em plenário.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jucélio Girardi, expediu o ofício, convocando o correligionário do prefeito Carlito Merss, mas a resposta sobre a audência dela veio da mesma maneira. A secretária-chefe de gabinete, Maria Ivonete Peixer da Silva, oficiou Girardi, solicitando a dispensa de Florêncio, em virtude de o mandatário municipal já ter tomado a decisão de rever a cobrança que elevou o IPTU de alguns contribuintes em até 500%.
Desta maneira, os vereadores optaram por distribuir as relatorias dos projetos que já se encontram na pauta de Finanças. A próxima reunião oridnária do grupo deve ocorrer na próxima terça-feira.
