A decisão do Supremo Tribunal Federal que se refere ao princípio da proporcionalidade entre cargos efetivos (concursados) e comissionados nas Câmaras Municipais do país resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será assinado na próxima segunda-feira (7), às 14 horas na Câmara de Vereadores de Joinville. Estarão presentes o presidente do Legislativo, vereador Odir Nunes, o promotor de justiça Afonso Ghizzo Neto e demais vereadores.
A Câmara de Vereadores de Joinville acatou o pedido do Ministério Público no sentido de reduzir os cargos comissionados. O corte será gradativo até 2014, com o objetivo de atingir a proporcionalidade de um cargo efetivo para um comissionado.
Atualmente, trabalham na CVJ 240 servidores. Desses, 189 são comissionados, computados os assessores dos vereadores, e 54 são servidores de carreira, aprovados em concurso público.
Neste sentido, a proporcionalidade no Legislativo é de 5 para 1. Neste primeiro momento de transição, serão extintos 51 cargos comissionados. O prazo desta reorganização interna será no dia 31 de agosto deste ano. A partir de 2013, a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos deverá ser de 2 para 1. Em 2014 o quadro dos servidores comissionados ficará mais enxuto, quando a proporcionalidade será de um comissionado para um efetivo.
