A Comissão de Legislação deu parecer favorável a dois projetos de leis do prefeito Udo Döhler, PL 165/13 e PL 166/13, que buscam autorização da Câmara de Vereadores de Joinville para a contratação de um empréstimo de R$ 99.835.414,13, para investimentos em infraestrutura viária. Se os projetos virarem leis, os recursos serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, via Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – “Pró-Transporte”, a juros de 6% ao ano, com 20 anos para pagar e carência de 48 meses para a primeira parcela.
A maior parte dos quase cem milhões de reais, de acordo com o PL 165/13, será empregada na estruturação do sistema de transporte coletivo urbano no chamado Eixo Norte/Sul, no sentido norte ou “lado leste”. Serão R$ 69.753.843,80 em recapeamento das vias, reforço das pontes já existentes e construção de novas, e melhoria nos terminais de passageiros situados no itinerário. Já os R$ 30.081.570,33 previstos no PL 166/13 contemplam o sentido sul ou “lado oeste” do Eixo Norte/Sul. Aí, serão requalificadas as faixas exclusivas de ônibus, recapeadas algumas ruas e será construído um terminal de passageiros.
Em sua justificativa para a contração dos empréstimos, Döhler alega a necessidade de diversificação dos modais de deslocamento em Joinville, porque o aumento do número de automóveis nas ruas “está se tornando insustentável”, em suas palavras. A meta é aumentar a participação das bicicletas nos deslocamentos dos atuais 11,13% para 20%, e o transporte coletivo, dos atuais 37,4% para 50%; isso tudo até 2020. “Todas as propostas e intervenções projetadas têm como intuito buscar soluções técnicas simples, com execução e operação a curto prazo”, escreveu o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
As duas matérias estão em regime de urgência, mas ainda passarão pelas comissões de mérito antes de subirem a plenário. O prazo limite para deliberação é 18 de julho. Decorrido, sem deliberação, tal prazo, os projetos serão obrigatoriamente incluído na ordem do dia, trancando a pauta dos demais projetos de leis, exceto os complementares.
