Dois projetos de leis em tramitação na Comissão de Cidadania querem conscientizar a população sobre a violência contra a mulher. O PL 32/2017 estabelece que espaços públicos sejam usados para campanhas educativas permanentes. Já o PL 50/2018 quer instituir a semana municipal do combate ao assédio sexual no transporte público coletivo.
Proposto pelo vereador Rodrigo Fachini (MDB), o PL 32/2017 prevê que escolas, creches, hospitais, postos de saúde e outros prédios públicos com grande circulação de pessoas tenham material publicitário educativo contra a violência contra a mulher.
“Lamentavelmente esse tipo de educação ainda é necessária, não podemos aceitar esse tipo de violência. É necessário fazer uma transformação cultural, que passa pela educação de nossas crianças, por isso o projeto inclui escolas e creches como ambientes que tenham essa campanha permanente”, disse o vereador.
O relator do projeto na Comissão de Cidadania é o vereador Pelé (PR).
Semana Municipal
O Projeto de Lei 50/2018, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), tem como objetivo instituir a semana municipal do combate ao assédio sexual no transporte público coletivo, que será realizada anualmente na segunda semana do mês de março.
De acordo com a justificativa do projeto, os casos de assédio sexual no transporte público têm aumentado e o projeto visa promover uma mudança cultural que estimule vítimas de abuso sexual nos transportes e pessoas que presenciam algum episódio de violência a denunciarem os agressores.
O relator é o vereador Roque Mattei (MDB).
