A Comissão de Participação Popular debateu ontem com entidades uma proposta de alteração das atribuições da comissão. A Consultoria de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores elaborou uma minuta de projeto de resolução em substituição a três projetos que propõem alterações na comissão. Participaram da reunião o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos (IDDH), a Ordem dos Advogados do Brasil em Joinville (OAB), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi), a Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH).
Projetos em tramitação
Um dos projetos de resolução, o 11/2013, propõe a criação de nova comissão técnica permanente com atribuições específicas para tratar de assuntos referentes à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Outro (Projeto de Resolução 3/2016) propõe a criação de comissão técnica permanente específica para matérias referentes a defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso.
Há ainda o Projeto de Resolução 5/2016, que propõe como solução incorporar nas atribuições da Comissão de Participação Popular e Cidadania os assuntos referentes aos direitos da pessoa com deficiência e aos direitos da pessoa idosa, sob o argumento de que essas matérias já têm sido veiculadas na comissão, ainda que não estejam expressamente dispostas no Regimento Interno.
Nova proposta
Depois que esses três projetos de resolução foram debatidos na Comissão de Legislação em abril deste ano, a Consultoria da Câmara chegou à conclusão que não seria interessante que uma comissão se especializasse em um ou dois temas, uma vez que outros segmentos precisam ter igualmente ambiente para debate de suas demandas.
Por isso, a Consultoria de Políticas Públicas elaborou um esboço de novo projeto de resolução, que acrescenta novas atribuições à Comissão de Participação Popular e Cidadania, que, se aprovada a proposta, vai passar a se chamar Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. De acordo com a proposta, a comissão vai acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas de proteção e promoção de direitos referentes aos direitos da criança e do adolescente, da juventude, da pessoa idosa, da mulher (abrangendo também a promoção da igualdade de gênero), da pessoa com deficiência, das comunidades étnicas (promovendo a igualdade racial), das minorias e do consumidor.
Opinião das entidades
A presidente da comissão de defesa das crianças e adolescentes da OAB, Katiuscia Amaro, afirmou sentir a necessidade de comissões específicas que tratem dos direitos das crianças e adolescentes, da mulher, do idoso e das pessoas com deficiência. Foi a mesma opinião defendida pelo presidente da Ajidevi, Paulo Suldovski. “Infelizmente precisamos ainda discutir os direitos de cada grupo separadamente”, afirmou. O presidente da Ajidevi sugeriu que uma audiência pública seja feita para debater melhor a proposta de mudança de atribuições da comissão.
A ideia de que podem ser criadas comissões específicas também foi defendida na reunião pelos vereadores Dorval Pretti (PCdoB) e Rodrigo Fachini (PMDB), presidente da Câmara: “Acho importante que cada segmento esteja contemplado em uma comissão”, disse Pretti. “Uma comissão guarda-chuva é importante, mas pode ficar só no papel”, pontual Fachini.
Já a representante do IDDH Fernanda Lapa pensa que não devem ser criadas comissões tão específicas. Foi a mesma opinião dos representantes do CDH Lizadra Carpes e do Conde Marcos Faust. “Quando se segmenta demais perdemos a possibilidade de que a discussão seja coletiva”, afirmou Faust. Ele também demonstrou preocupação quanto à tramitação dos projetos, já que, segundo ele, se projetos referentes a direitos de mais de um grupo tiverem que passar por várias comissões, a aprovação será mais lenta.
Audiência Pública
O presidente da Comissão de Participação Popular e Cidadania, James Schroeder (PDT), disse que a sugestão de que seja realizada uma audiência pública será aceita. A audiência ainda não tem data definida.
Texto: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet
