Quem nunca passou pela frente de um posto de combustíveis e percebeu um preço como o exemplo R$ 2,249? Este algarismo pequenino, elevado em relação aos demais, como se fosse um número exponencial, foi o principal tema da Comissão de Defesa da Cidadania desta tarde.
Os vereadores da comissão, Patrício Destro e Zilnety Nunes (Maurício Peixer ausente por motivo de viagem), mais o vereador Osmari Fritz, que é proponente de um projeto de lei para rever esta prática em Joinville, receberam o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina (Sindipetro), Lineu Barbosa Villar, a assessora jurídica do sindicato, Carolini Carlesso, e o gerente do Procon de Joinville, Jorge Nemer Filho, para “colocar os pingos nos is”.
O projeto do vereador Omari Fritz que trata do assunto é o de número 9/11, que até figurou na pauta da comissão hoje, mas não foi discutido, porque ainda não recebeu parecer de legalidade da Comissão de Legislação. A reunião, portanto, girou em torno da prática da unidade monetária centesimal nos preços e das legislações que a cercam.
Lineu Barbosa Villar foi enfático:
O dono de posto que usa o nove, tem a intenção de ganhar um centavo a mais. E isso faz diferença. Se usarmos como exemplo uma quantidade de 100 mil litros, são mil reais a mais no faturamento do posto.
Apesar disso, há legislação federal, há portaria de órgãos envolvidos com o assunto — há portaria do Inmetro também, garantiu Carolini Carlesso — que asseguram a legalidade da prática. E foi com base nisso que a assessora jurídica do Sindipetro tentou justificar as pergutnas dos vereadores.
A Lei Federal 9.069/95, que dispõe sobre o Sistema Monetário Nacional, admite o uso de grandezas inferiores ao centavo nos mercado de valores imobiliários e nos títulos da dívida pública, nas cotações de moedas estrangeiras, e nos setores que tenham necessidade, sem, entretanto, discriminá-los. A norma determina apenas que as frações inferiores ao centavo serão desprezadas para o pagamento. Para o setor de combustíveis, por sua vez, ratifica tal prática uma portaria do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).
Para os vereadores que participaram da reunião, em outras palavras, o assunto pode até ser legal às vistas da União, mas, no mínimo, é passível de questionamentos. Por conta disso, o presidente da comissão, vereador Patrício Destro, determinou expedição de ofício à Agência Nacional de Petróleo (ANP), no qual serão solicitadas todas as normas jurídicas sobre o tema. O objetivo é buscar subsídios para prover sustentação à tramitação do projeto do vereador Osmari Fritz, para que pelo menos em Joinville a terceira casa após a vírgula no preço dos combustíveis seja banida.
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