A produção de mel por apicultores e meliponicultores (abelhas sem ferrão) de Joinville foi assunto da Comissão de Economia nesta segunda-feira (24). Representantes de associações de produtores falaram sobre as dificuldades do setor, como a emissão de nota fiscal e a venda de mel de baixa qualidade. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) também estava presente. O tema voltará às comissão nesta quarta-feira.
O presidente da Associação dos Apicultores de Joinville (Apiville), Nirio Antônio Andriolli, afirmou que os apicultores têm problemas com a nota fiscal do produtor no comércio de Joinville. Segundo ele, há relatos de que os comerciantes não aceitam esta modalidade de nota fiscal. Andriolli apresentou, ainda, reivindicações sobre a falta de sede própria para a associação, de local específico para envase do mel e relatos de comercialização de mel de procedência duvidosa em Joinville.
Representante da Associação de Meliponicultores de Joinville (Ame), Antônio Xavier afirmou que a população precisa ser informada sobre a criação de abelhas na área urbana de Joinville. Uma lei de 2014 (Lei Complementar 421/2014) permitiu a criação de abelhas melipolíneas (sem ferrão) no perímetro urbano do município. A lei prevê, ainda, a situação de uma quarentena para colmeias de abelhas com ferrão que surjam no perímetro urbano. Segundo Xavier, são necessárias ações de divulgação sobre a legalidade dessa produção na área urbana de Joinville. Tratando do mesmo assunto, o presidente da Apiville afirmou que associados relatam que a Seinfra tem notificado apicultores por colmeias em quarentena.
O gerente de Desenvolvimento Rural da Sama, Beto Amaral, afirmou que a Sama faz fiscalização para coibir a comercialização de produtos agrícolas sem os devidos registros, e que o órgão vai averiguar a situação. Sobre as supostas notificações da Seinfra, o gerente afirmou que vai esclarecer a situação junto à secretaria. A respeito da necessidade de divulgação das atividades de criação de abelhas em zona urbana, Amaral afirmou que trabalhará para isso junto à Secretaria de Comunicação.
O presidente da Comissão, vereador Adilson Girardi (SD), afirmou que a comissão deve promover uma reunião com as presenças da Secretaria de Fazenda e do órgão responsável pela fiscalização de produtos agrícolas do município para tratar dos problemas relatados com a nota fiscal do produtor e com a suposta venda de mel de baixa qualidade. Reunião extraordinária da Comissão de Economia será feita nesta quarta-feira para decidir a data, já que na tarde de hoje não houve quórum (número mínimo de vereadores) para votações na comissão.
