Os vereadores da Comissão de Finanças começaram a analisar hoje as emendas aos projetos de leis 271/2017 e 272/2017, que instituem, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Cada projeto recebeu oito emendas. Para as do PPA, a comissão já obteve o consenso. Já as emendas da LDO seguem em debate.
Com o auxílio do gerente da unidade de orçamento da Secretaria de Planejamento, José dos Passos, chamado ao encontro para esclarecer as dúvidas dos parlamentares, sete das oito emendas do PPA foram acatadas.
A única emenda rejeitada foi a do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que propõe a vinculação progressiva, até 2021, de até 3% da arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao Sistema Municipal de Desenvolvimento da Cultura (Simdec). Hoje, este índice está na casa de 2,6%. A ideia dele era avançar 0,1 ponto percentual por ano.
Segundo Passos, esta é uma emenda cuja competência seria exclusiva do Poder Executivo, por meio da proposição de lei específica. “O prefeito não poderia executá-la, mesmo se aprovada pelos vereadores”, alertou o gerente.
As sete emendas ao Plano Plurianual 2018-2021 acatadas pelos vereadores da Comissão Finanças pedem a construção do Complexo Turístico do bairro Espinheiros, a pavimentação parcial da Av. Plutão, no Jardim Paraíso, a construção da ponte de concreto na rua Noel Rosa, no bairro Comasa, a ampliação do programa de controle populacional de cães e gatos de seis mil para 12 mil por ano, a construção de baias para animais de grande porte e baias de isolamento para doenças infecciosas no Centro de Bem-estar Animal e a criação do Programa de Parcerias Público-privadas no município de Joinville, incluindo a criação do seu conselho gestor. Mesmo se o PPA for aprovado com elas, não quer dizer que as obras serão executadas até 2021, porque dependem do plano de governo do prefeito.
Debate da LDO será na segunda-feira (28)
Na próxima segunda-feira, dia 28, às 14h, no plenarinho, os vereadores vão continuar o debate das emendas da LDO. Em função do horário, já próximo do início da sessão ordinária, eles pararam a análise hoje na segunda das oito emendas. A primeira emenda, de autoria do vereador Rodrigo Coelho, que propõe que toda e qualquer modificação orçamentária pelo prefeito passe pelo crivo dos vereadores, foi rejeitada, porque a Lei Orçamentária Anual já define um limite à autonomia do prefeito nestas manobras.
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), pretende encerrar as discussões na próxima terça-feira, dia 29. Ele quer colocar em deliberação os pareceres dos dois projetos, já com as emendas consensadas, na reunião ordinária da quarta-feira, dia 30.
Depois de passarem por Finanças, os projetos de leis do PPA e da LDO devem ser votados em dois turnos pelos vereadores, em plenário. Os parlamentares têm justamente até o dia 30 de agosto para devolvê-los ao Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não o fizerem, a pauta da Câmara fica “trancada” até que estes dois projetos sejam deliberados.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
