A Comissão de Finanças fez nesta terça-feira (27) uma audiência pública em que foram debatidas a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e a revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
De acordo com a Consultoria Legislativa, a revisão do PPA traz alterações no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2017 para o quadriênio 2018-2021, incluindo oito novas ações, quatro delas no Fundo Municipal da Saúde, três no Fundo Municipal de Promoção de Desigualdade Social, além da descontinuidade de uma ação da Secretaria de Saúde.
A proposta da LDO já havia sido apresentada pela Prefeitura em audiência pública no dia 19 de junho. São previstos R$ 3,22 bilhões para 2020, que representam um aumento de 5,9% em relação aos R$ 3,04 bilhões previstos para este ano. As maiores fatias do orçamento estão destinadas à saúde (R$ 798 milhões), à educação (R$ 716 milhões) e à infraestrutura urbana (R$ 446 milhões). Juntas, elas representam 60,9% dos valores previstos nas despesas.
Ambos os projetos de lei precisam ser votados e aprovados em Plenário e devolvido para sanção do prefeito até sexta-feira (30). Neste momento, os projetos dessas leis estão em discussão na Comissão de Finanças. Ambos estavam em pauta para votação hoje, mas não houve quórum para deliberação. Depois de Finanças, os projetos vão para a Comissão de Legislação e, na sequência, ao Plenário.
