A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 20/2012, que, se aprovado, vai ampliar no sentido leste o perímetro do núcleo urbano da Vila Cubatão. Os vereadores da Comissão decidiram na reunião de hoje que vão fazer mais uma visita técnica na área para avaliar a situação.
Em julho de 2014 a Câmara fez uma audiência pública na Vila Cubatão para debater o assunto com a comunidade. Depois disso, o Projeto foi aprovado pelo Conselho da Cidade com sugestão de emenda para que a área de ampliação fosse diminuída, observando assim áreas de vegetação e de mananciais.
Núcleo Urbano
De acordo com a Lei Complementar 318/2010, núcleo urbano caracteriza-se por ser uma pequena área já urbanizada, distante da área urbana, que constitui bairro isolado com baixa densidade de ocupação e de oferta de infraestrutura básica, não apropriado ao desenvolvimento da malha urbana.
