Reunidos na tarde de hoje os vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo do legislativo joinvilense debateram sobre dois Projetos de Lei, o Complementar de nº 35/2011, de 19.07.2011, de autoria do vereador James Schroeder, cujo relatório elaborado pelo vereador Jucelio Girardi, recebeu emendas permitindo mudanças de zoneamento na rua Aquidaban, no bairro América, solicitadas pelos moradores e pela Associação de Moradores do Bairro América (Amabi). Participaram da reunião o presidente da Amabi, Lauri do Nascimento, o advogado Oscar Hildebrand, morador da rua e o advogado Fernando Silvério, que representou outro morador do local, o empresário e economista Luiz Tarquinínio Sardinha Ferro.
Ao final dos debates os convidados aceitaram as ponderações dos técnicos da câmara sobre os tipos de comércio possíveis de poderem se instalar na região e que não afetarão a qualidade de vida sugerida pelos moradores. O presidente da Comissão, vereador Lauro Kalfels, juntamente com os vereadores Jucelio Girardi, Alodir Alves de Cristo, Juarez Pereira e João Rinaldi aprovaram o parecer. O projeto será enviado à Comissão de Legislação e posteriormente segue para aprovação pela Plenária da casa.
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 48/2011, de 15.09.2011, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a implantação do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville – IPCJ, cujo parecer havia sido solicitado vistas, pelo vereador Alodir Alves de Cristo, voltou à discussão e, de acordo com Cristo, ele receberá uma emenda na parte do tempo de autorga ao proprietário do imóvel. “São 10 anos, prorrogável por mais 10 anos, é muito tempo e poderá provocar sérios prejuízos ao proprietário, considerando a depreciação do patrimônio e o impedimento de poder negociar o mesmo neste período”, disse o parlamentar. Após passar pela Comissão de Urbanismo será encaminhado para as Comissões de Finanças, Educação e Legislação.
