Projetos que abordam novas normas e procedimentos nas calçadas de Joinville foram debatidos na comissão de Legislação. Na tarde desta terça-feira (12), no Plenarinho da Câmara, os vereadores receberam representantes da prefeitura e da comunidade para visualizarem os problemas e soluções.
O projeto de lei complementar nº 22/12, de autoria do Executivo, foi o primeiro a ser analisado. O PLC atualiza a legislação que rege a execução das calçadas para a emissão dos alvarás de conclusão de obras. O projeto foi construído seguindo normas técnicas federais, em especial no quesito acessibilidade. Para Renato Godinho, da Conurb, a falta de padrão e infraestrutura nas calçadas é um problema histórico na cidade. O vereador Patrício Destro chamou atenção para o prazo de 60 dias – estipulado no PLC nº 22/12 – para que o munícipe execute a calçada quando a via for pavimentada. “O prazo é insuficiente. Muitos munícipes não têm condições financeiras de executar a obra nesse espaço de tempo”, argumenta Destro. O parlamentar também insistiu que o poder Executivo assuma a construção das calçadas com o objetivo de padronizar o município, melhorando a estética e a segurança dos transeuntes. Em contrapartida às reivindicações de Patrício, Godinho afirmou que em 2011, 300 quilômetros de calçadas foram construídos pela municipalidade, número que não seria atendido pelo Executivo por falta de recursos.
Rebaixar as guias dos imóveis comerciais e prestadores de serviços na totalidade da testada do terreno é o que defende o vereador Roberto Bisoni. Através do projeto de lei complementar nº 06/12, o vereador quer liberar o rebaixamento das calçadas na frente dos imóveis. Para o parlamentar essa ação é fundamental para a sobrevivência dos empreendimentos nos bairros. “O comerciante que não possui estacionamento sofre. Ninguém para em loja em que não há local para estacionar”, acredita Bisoni. Comerciantes que acompanharam a reunião apoiaram a iniciativa. No entanto, Sérgio da Silva, representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comde), não concorda com o rebaixamento total, pois implicaria risco à pessoa cadeirante. Júlio Petto, integrante do comitê “Cidade acessível é Direitos Humanos”, afirmou que o rebaixamento total da testada confunde o deficiente visual. “Os recuos devem ser respeitados por questão de segurança. A calçada é onde sentimos a cidade”, refletiu Júlio. Sérgio da Silva solicitou o envolvimento dos comerciantes para que adaptem seus estabelecimentos. “Muitos consomem em shopping porque lá se encontra acessibilidade”, alerta Silva.
O vereador Joaquim Alves dos Santos defende o rebaixamento na atual conjuntura. Para ele, com esse procedimento se aproveita a totalidade do terreno. O vereador Maurício Peixer defendeu a construção das calçadas com acessibilidade e cobrou do poder público rigor na fiscalização. “O problema das calçadas é uma chaga antiga da cidade. A lei é para todos e deve ser respeitada”, defende Maurício. Neste sentido, o vereador Patrício Destro cobrou da Prefeitura a falta de calçadas nos terrenos que pertencem ao município. A vereadora Tânia Eberhardt, presidente da comissão de Legislação, esclareceu que a reunião não é deliberativa e que os projetos voltarão às comissões. “O encontro foi produtivo para analisarmos os anseios da comunidade e assim adaptarmos os projetos para melhor atender a coletividade”, destacou Tânia. Para o líder do governo na Câmara, vereador Manoel Bento, o importante é o consenso entre Executivo, Legislativo e comunidade para solucionar o problema histórico das calçadas.
