A solução da maior parte dos problemas existentes na segurança pública de Joinville passa necessariamente pela questão financeira, ou seja, é urgente a implantação de um planejamento estratégico com a instituição de uma dotação orçamentária específica para a maior cidade do Estado. Este é um dos principais itens constados no relatório final da Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Joinville, constituída para apurar a falta de investimentos no setor, liderada pelo vereador Belini Meurer, que teve como relator o vereador Alodir Alves de Cristo que, juntamente com os vereadores Jucélio Girardi, Roberto Bisoni e Zilnete Nunes trabalharam durante 100 dias para realizar todos os levantamentos acerca da real situação da segurança pública em Joinville.
O relatório foi entregue, na Audiência Pública, no plenário do legislativo, na noite de quarta-feira, dia 10, ao delegado regional de polícia Dirceu Silveira Júnior, que representou o secretário de Segurança Pública, César Grubba, para o coronel Cantalício de Oliveira, comandante da 5ª Região da PM e representante do coronel Nazareno Macinero, comandante Geral da PMSC. Também estavam presentes, a vereadora Zilnete Nunes, o deputado estadual Kennedy Nunes, tenente-coronel Adilson Michelli, comandante do 17º BPM, presidente da Aprasc, Elisandro Lotin de Souza, diretor da Defesa Civil, Alvir Schneider, Silvia de Aguiar Zavatini, presidente da Aconseg, representantes de Conseg, oficiais PM, policiais e acadêmicos de direito que lotaram o plenário.
Ao finalizar os trabalhos os vereadores concluem e recomendam às autoridades da Secretaria de Estado da Segurança Pública sete itens que consideram fundamentais para melhorar o setor na cidade. Inicia com a sugestão da Associação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Aconseg), de priorizar o policiamento comunitário, com a remodelação na estrutura da Coordenação Estadual de Polícia Comunitária, com a criação de representações regionais dos Conseg – sendo um por região, eleitos por seus pares. E a preocupação com a redução do efetivo policial nas instituições policiais.
Da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), a comissão sugere o atendimento as reivindicações como pacificação da relações internas nas instituições militares do Estado, garantia da mobilidade funcional de policiais e bombeiros militares, reorganização dos quadros de vencimentos dos militares estaduais, restabelecimento da escala vertical instituída entre o maior e o menor salário, pagamento das horas extraordinárias trabalhadas, até o limite de 80 horas mensais, incentivando os policiais ao serviço operacional (tirando-os de atividades paralelas) e evitando ações judiciais em desfavor ao Governo do Estado. Os praças pedem ainda um programa para casa própria para policiais, através de convênio com o Governo e a instituição de um fundo de socorro e emergência para o caso de doença/trauma graves e incapacidade, e para doença grave em dependente ou danos no imóvel causado por calamidade natural.
No item 3 consta a necessidade do aumento do efetivo nos quadros da Polícia Civil e Militar, de acordo com a necessidade populacional. Na seqüência consta a necessidade de melhoria da remuneração e condições de trabalho dos servidores da Segurança Pública. A recomendação da comissão é que o aumento do efetivo seja na seguinte proporção: 50% na carreira de delegado de polícia, 100% de escrivão, e 100% de agente. Destacando ainda a criação do cargo de técnico-administrativo, em nível de ensino médio para lotação nas delegacias em funções administrativas. Do ponto de vista de instalações e logística a sugestão dos vereadores, é pela instalação delegacia na área central, além da renovação e aumento da frota de veículos oficiais na ordem de 40%.
Na visita que os vereadores fizeram no presídio constataram a necessidade de dotar o estabelecimento com serviço de atendimento de atenção básica de saúde com duas equipes com médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, auxiliares de enfermagens de dentistas, de acordo com o Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário. Sugerem a urgente busca de alternativa para solucionar a superlotação no presídio regional e melhorar as condições de salubridade das instalações. Por fim os parlamentares solicitam às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça sobre qual é a dotação orçamentária que se tem, quanto destes recursos estão efetivamente disponíveis e qual o planejamento estratégico destas secretarias para aplicação dos recursos.
Porém, diante da adversidade do quadro, as informações do coronel Cantalício de Oliveira foram alvissareiras. Disse o oficial que, dentro do projeto de incremento da PM para os próximos quatro anos que prevê o aumento do efetivo, reequipamento e capacitação da tropa. Nos próximos dois meses Joinville terá mais 59 novos policiais, em seguida, no mês de outubro mais 80 homens estarão iniciando o curso de formação de soldados que em maio de 2012 estarão nas ruas. E que, nos quatro anos do atual governo a previsão é de formação de seis mil novos soldados, sendo 1.500 a cada ano. Além de novos e modernos armamentos, equipamentos, aumento e renovação da frota que irá beneficiar os 17 municípios da 5ª Região. “Serão investimentos de curto, médio e longo prazo”, finalizou o comandante.
