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Comissões aprovam ampliação do mandato no Conselho de Saúde

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Comissões de Saúde e de Legislação

Vereadores discutiram o projeto conjuntamente, em duas comissões, para agilizar a tramitação

Vereadores das comissões de Saúde e de Legislação emitiram ontem, em reunião conjunta, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.

O projeto muda também a composição do conselho. A lei anterior definia, por exemplo, que ele deveria aprovar a entrada de novas entidades como participantes. Com a nova lei, isso seria definido na Conferência Municipal de Saúde sem precisar de aprovação posterior do conselho. As alterações adequam a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Na reunião, Angelita Ullrisch criticou a falta de assembleia do Conselho Municipal de Saúde que debatesse a alterações da lei, segundo ela. “Foi discutido apenas a mudança do Regimento Interno, mas não a alteração da lei que disciplina o funcionamento do conselho”, afirmou Angelita, defendendo que o projeto de lei deveria ter sido debatido com a população.

Apesar de sua manifestação, o projeto de lei foi aprovado nas comissões e será encaminhado para votação Plenário.



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