Os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.
A transferência já vem ocorrendo, conforme o gerente de Orçamento da Secretaria de Planejamento, José dos Passos, e o município já recebeu R$ 5,8 milhões do dinheiro. Todavia, o valor deve ficar parado no caixa porque o uso da verba depende de convênio que preveja o repasse do estado para o município.
Passos esteve na reunião para explicar dúvidas sobre a elaboração do convênio e assegurou que o convênio deve ser realizado em breve. A Consultoria da Casa questionou sobre a possibilidade de devolução do dinheiro caso o convênio não fosse firmado.
O gerente de Orçamento respondeu que o dinheiro que ainda não foi recebido até poderia ser devolvido por meio de empenho; mas explicou que o valor já recebido será usado, uma vez que o valor e destinado ao pagamento de salários.
O salário dos servidores da Saúde, assim como outras despesas da pasta, é pago pelo Fundo Municipal de Saúde. Isso significa que mudanças orçamentárias no campo dependem também de concordância do Conselho Municipal de Saúde. Passos explicou que o conselho já tinha se manifestado favorável ao recebimento do dinheiro.
Mais um milhão
Outro crédito adicional suplementar aprovado pela Comissão de Finanças hoje destina ao Fundo Municipal de Saúde R$ 1 milhão, com finalidade de cobrir despesas de folha. O dinheiro, neste caso, vem de restos a pagar cancelados pela Prefeitura, isto é, despesas que estavam previstas mas que acabaram canceladas.
