Vereadores das comissões de Urbanismo e de Economia debateram nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 50/2018, que altera o Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000), para permitir a permanência temporária de colmeias de abelhas com ferrão dentro do perímetro urbano.
O texto prevê que quem mantiver abelhas em quarentena deve comprovar a data da captura da colmeia e que a Prefeitura deverá regulamentar via decreto as condições de acondicionamento das colmeias.
O presidente da Apiville, Nírio Andreolli, afirmou ser favorável ao projeto e disse que as abelhas são importantes para a manutenção do ecossistema. “É necessário dar o destino correto a elas, mas é necessário levar em conta que as abelhas por vezes acabam vindo para o ambiente urbano quando certas plantas florescem”, disse.
A Consultoria Legislativa da CVJ sugeriu emendas ao projeto de lei. Uma delas permite que as colmeias estejam sob o cuidado apenas de associados a entidades de apicultores. Outra sugestão é que o texto leve em conta os períodos do ano em que as abelhas com ferrão se tornam mais perigosas.
O projeto recebeu parecer pela aprovação em abril na Comissão de Legislação. Agora deve ser votado nas comissões de Urbanismo e de Economia, para, depois, ir a votação pelo Plenário.
