O Projeto de Lei 08/2014, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Joinville, será examinado nesta quarta-feira, às 16h, em reunião extraordinária conjunta das comissões de Legislação, de Finanças e de Urbanismo.
O texto do executivo havia sido aprovado, no mês passado, e vai tramitar novamente com o mesmo número.
Em reunião, na tarde de hoje, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu ainda investigar a devolução de imóvel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Prefeitura de Joinville, feita no ano passado. As explicações serão pedidas por ofício ao executivo.
Pareceres
A comissão aprovou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei de números 55 e 57, ambos de 2014 e do poder executivo.
O primeiro autoriza celebração do quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 24/2012 – SEPLAN/CV, firmado com a Instituição Bethesda Hospital e Maternidade, por meio da Secretaria da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal nº 7.296/2012.
O outro dá autorização ao executivo para continuar convênio de cooperação financeira com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S.A., tendo como executora a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e como interveniente a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é presidida pelo vereador Maurício Peixer e secretariada por Lioilson Corrêa. São membros os vereadores Rodrigo Fachini, Rodrigo Thomazi e Odir Nunes.
