Além de abrir espaço para esclarecimentos sobre a reforma e argumentações favoráveis e contrárias aos projetos, na reunião também foram apresentados questionamentos de irregularidades no cálculo atuarial do Ipreville. Representantes dos auditores fiscais afirmaram haver necessidade de uma auditoria no cálculo atuarial em virtude de existir “forte indício” que o déficit atuarial no instituto não existe.
Diante da situação, o vereador Lucas Souza (PDT) enfatizou a necessidade de um novo cálculo isento que confronte a base de dados do Ipreville com a realidade. O vereador avaliou a questão como “chave”. Ao encontro do raciocínio de Souza, Cassiano Ucker (Cidadania) reforçou a necessidade de clareza dos dados do Ipreville.
Outro ponto citado pelos auditores é de que a Prefeitura não estaria pagando a parte patronal da previdência dos servidores, o que foi na sequência esclarecido por Neto Petter (Novo). O vereador apresentou informações do Portal da Transparência da Prefeitura para mostrar que o Executivo está, desde o início do ano, pagando a parte patronal e parte da dívida do município com o Ipreville.
Do lado favorável à reforma, representantes da Prefeitura e do Ipreville argumentaram a necessidade de adequação do regime municipal às regras da Emenda Constitucional 3 de 2019, que tratou da reforma da previdência do regime geral de aposentadorias e pensões.
Presidente do Ipreville, Guilherme Casali afirmou que o déficit atuarial existe. Ele ainda avaliou não ser possível adiar a reforma. “Sem a reforma todo o patrimônio do Ipreville será diluído. A Reforma da Previdência é urgente e necessária”, afirmou.
Do outro lado opinativo, a presidente do Sinsej, Jane Becker, comentou que as mudanças nas regras trazem um forte impacto na vida dos servidores. Ela ainda afirmou que o projeto em discussão em Joinville foi copiado e colado de texto apresentado pelo Governo de Minas Gerais. Outra representante do Sinsej, Andreia Roque argumentou que a EC 3/2019 dá autonomia para estados e municípios a terem suas próprias regras, sem a existência de obrigação de adequação.
Conforme publicamos no início da semana, os procuradores da Comissão de Legislação deverão apresentar, na próxima segunda-feira (5), um parecer sobre aprovação de um dos projetos da reforma, que modifica a Lei Orgânica Municipal (3/2021). Para Cláudio Aragão (MDB), a Lei Orgânica Municipal (LOM) veta aprovação de modificações em seu texto em época de calamidade pública, como a da atual pandemia. Os procuradores responderão se a pandemia se enquadra em situações vetadas pela LOM, o que impediria a aprovação do projeto que faz emenda na Lei Orgânica.
