A reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo nesta tarde, na qual os vereadores receberam membros da Prefeitura, da Fundação IPPUJ, do Ministério Público e de alguns bairros e entidades comunitárias de Joinville, foi uma prévia do que deve ser a audiência pública de amanhã para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 38/13.
A proposta, de autoria do vereador Maurício Peixer, visa modificar lei municipal que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – documento necessário à liberação de algumas obras no município, especialmente as de maior porte – para permitir que edificações em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações sejam isentos deste documento, o que hoje não ocorre.
Já na reunião desta tarde, o vereador James Schroeder sugeriu emenda ao projeto, a ser formalizada após a audição da comunidade amanhã. Ele quer manter a exigência do EIV para estas áreas, mas estabelecer um escalonamento, com suas respectivas regras e taxas, com base em norma vigente no município de Curitiba, no Paraná.
A ideia, de um modo geral, compartilhada por outros participantes da reunião, é não inviabilizar as edificações de pequenos construtores ou de cidadãos que apenas desejam realizar o sonho da casa própria. Em contrapartida, também não é a de deixar livre o caminho para que grandes empreendimentos sejam erguidos sem o devido estudo, provocando, eventualmente, algum dano ou o agravamento das inundações a moradores de seu entorno.
As discussões serão ampliadas amanhã, em audiência pública marcada para as 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. Toda a comunidade joinvilense está convidada a participar e opinar sobre o tema. Haverá transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
