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Conselho de Ética escolhe relator de representação contra ex-vereador

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Em reunião virtual nesta segunda-feira (4), o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Joinville designou o vereador Roque Mattei (MDB) como novo relator para avaliar uma representação de agosto de 2018 contra o ex-vereador Maycon Cesar.

Na época, foi aberta uma comissão de inquérito, no interior do próprio Conselho, para avaliar a representação, que afirmava que Maycon Cesar assumiu como vereador e pediu licença remunerada no dia seguinte. A representação pede a devolução dos 15 dias de salário recebidos por Maycon Cesar referentes a licença médica.

Na reunião desta segunda-feira, a consultoria jurídica da Casa afirmou que a comissão deve decidir sobre a necessidade ou não de defesa técnica para Maycon Cesar. Ele nunca chegou a apresentar sua defesa. Por causa disso, a comissão de inquérito se arrasta desde então. A Defensoria Pública e a OAB chegaram a ser acionadas para a apresentação de uma defesa técnica. Os prazos ficaram então suspensos.

Os membros do Conselho de Ética atualmente são os vereadores Richard Harrison, Jaime Evaristo, Fábio Dalonso, Roque Mattei e Rodrigo Fachini.

A representação foi proposta em setembro de 2018 pelo então presidente da Câmara, Fernando Krelling. Na representação o ex-presidente da CVJ diz que o suplente estava ciente de sua enfermidade e de que não poderia tomar de posse, mas preferiu assumir a vaga, gerando custos para a CVJ.

Maycon Cesar se licenciou para tratar da saúde em 22 de agosto de 2018, um dia depois de assumir a vaga de suplente de Odir Nunes, então do mesmo partido. Tarcísio Tomazoni então assumiu a vaga. No dia em que Tomazoni tomou posse, Fernando Krelling anunciou que não autorizaria pagamento da licença de Maycon Cesar. Segundo o Suporte Legislativo, a CVJ paga apenas os primeiros 15 dias da licença médica, que, no caso de Cesar, foi de 45 dias.

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