A CPI do Ipreville aprovou, nesta quarta-feira (19), a convocação do sindicalista Tarcísio Tomazoni Júnior como primeira testemunha da Comissão Parlamentar de Inquérito. Tomazoni será ouvido em 9 de novembro.
Ele representou o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) no Conselho Administrativo do Ipreville, no ano passado, quando foram aprovados parcelamentos da Prefeitura.
Tomazoni também é autor do pedido de investigação da Câmara.
A comissão, criada em junho, foi prorrogada no último dia 5 e encerrará os trabalhos em dezembro.
Tomazoni assumiu a vaga do Sinsej no Conselho Administrativo do Ipreville, em agosto de 2015, em substituição ao presidente do sindicato na época.
Entenda
A CPI do Ipreville investiga supostas irregularidades em parcelamentos da cota patronal da Prefeitura ao instituto. Quando aberta, em junho, comparou-se os parcelamentos feitos pelo prefeito Udo Döhler às “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A justificativa é a de que ambos teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “a realização de operação de crédito entre um ente da federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades de administração indireta, ainda que sob forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente” (artigo 35 da LRF).
Segundo o grupo de vereadores proponentes, encabeçado por Maycon Cesar (PSDB), a Prefeitura deixou de fazer repasses ao Ipreville de sua contribuição patronal em três ocasiões: de julho a novembro de 2013 (R$ 20,112 milhões), no mesmo período de 2014 (R$ 22,427 milhões), e entre julho e dezembro de 2015 (R$ 44,7 milhões).
O primeiro atraso, diz o documento, resultou em um parcelamento de 60 vezes de R$ 335,2 mil, firmado em Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. Para o grupo de vereadores, a “postergação da dívida com o Ipreville, entidade autárquica de fato, já permitiria análise aprofundada da responsabilidade do ato por parte do prefeito Udo Döhler”.
Os acordos, assim como todas as operações de crédito e parcelamentos da Prefeitura, precisam de aprovação da Câmara. Um dos parcelamentos, de R$ 23 milhões, por exemplo, foi aprovado em 23 de janeiro de 2013. No ano passado, novo parcelamento foi aprovado na Casa.
A CPI é presidida por Sidney Sabel (sem partido) e tem como membros os vereadores João Carlos Gonçalves (PMDB), Zilnety Nunes (PSD), Jaime Evaristo (PSC), e Maycon Cesar (PSDB).
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel
